ANFIP e Fonacate preparam ações contra MP 805
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, participaram nesta terça-feira (21/11) de assembleia geral extraordinária com as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Na oportunidade, os dirigentes discutiram estratégias contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 805/17, que suspende a recomposição salarial de diversas categorias do serviço público federal e aumenta a alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária do funcionalismo.
Quatro pontos foram definidos para nortear as próximas ações: 1) ação jurídica: será encaminhada por um escritório particular, com o auxílio dos setores de cada entidade; 2) trabalho parlamentar: a ser realizado para garantir apoio dos deputados; 3) mobilização popular: manifestações reunindo os servidores públicos de todo o país em atos conjuntos; e 4) campanhas veiculadas na mídia: intenção é informar e alertar a sociedade do que se trata a MP.
Floriano Sá Neto, mais uma vez, alertou para o momento de unidade e mobilização para o enfrentamento conjunto dessa MP: “Precisamos chamar os colegas de todo o país para fortalecer a nossa mobilização. Nossa luta deve ser diuturna. Temos que agir para que a medida não avance no Congresso Nacional. O governo ilude a opinião pública com propaganda mentirosa, colocando a culpa de todas as mazelas da crise econômica nos servidores públicos”.
Ficou acordado pelas entidades presentes a realização de um grande ato público, na próxima segunda-feira (27/11), em Brasília, para debater “Que serviço público queremos?”. O evento acontecerá na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h.
Estiveram presentes na reunião de hoje (21/11) representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação dos Analistas de Comércio Exterior (Aace), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), dentre outros.
Fonte: ANFIP
