ANFIP e Dieese lançam publicações na Câmara dos Deputados
Num grave cenário político, em que a mudança no seguro social brasileiro está na pauta do Legislativo, a ANFIP e o Dieese lançaram, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, as publicações “Previdência: reformar para excluir?” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Os parlamentares que prestigiaram o evento foram unânimes nas críticas contra a proposta que altera a Constituição e precariza o sistema de proteção social.
Conforme explicou o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, a “Previdência: reformar para excluir?”, elaborada nos últimos cinco meses por especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, é uma contribuição das entidades não só no questionamento à reforma da Previdência quanto na apresentação de propostas de inclusão a partir do aperfeiçoamento da atual estrutura de seguro social. O trabalho foi coordenado pelos professores Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Participaram da obra representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Câmara dos Deputados, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Já “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais sugeridas pela PEC, com comparações entre as atuais regras e as futuras, caso aprovadas. O material traz ainda quadros explicativos com comentários sintéticos e exemplifica com cálculos o que poderá acontecer na prática no momento em que os trabalhadores solicitarem a aposentadoria.
A presidente da Fundação ANFIP, Maria Inês Maranhão, ao falar da importância das publicações, reforçou que a Previdência é essencial para a sobrevivência de mais de 70% dos municípios brasileiros. “Fizemos estudos aprofundados, pois a Previdência é valiosa. A economia dos municípios e das famílias depende desse sistema”, disse.
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, explicou a cooperação estabelecida com a ANFIP na elaboração do estudo. “Foi um esforço conjunto, com mais de duas dezenas de especialistas, em que reunimos num documento informações para pensar a Previdência Social”, disse. A reforma, segundo ele, “retarda, limita e arrocha a Previdência”. “É um projeto que tem três dimensões extremamente restritivas e elas promovem o processo de exclusão previdenciária”, informou sobre a PEC 287/16. Conforme observou, os estudos representam a qualificação do debate no Congresso Nacional.
O senador Paulo Paim (PT/RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, enfatizou exatamente a sustentação técnica que a ANFIP e o Dieese fazem, o que considera fundamental não só para o Congresso como para o enfrentamento nas ruas. “Vocês podem ir à população mais humilde que as notas produzidas pela ANFIP e Dieese vão esclarecer o trabalhador”, disse ao parabenizar as entidades. Para o parlamentar, a PEC é uma proposta irresponsável e covarde. “Tem que ter muita covardia para querer que alguém se aposente depois de 49 anos de contribuição. Ninguém consegue contribuir ininterruptamente. O desemprego está lá fora”, lamentou. Paim sugeriu que se criem em cada município comitês suprapartidários para combater a reforma. “Querem revogar a Lei Áurea”, falou sobre a retirada de direitos.
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), também coordenador da Frente, destacou o trabalho da ANFIP no levantamento de dados da Seguridade Social. “Temos provado que não existe esse deficit”, falou. Arnaldo Faria lembrou que o governo tem maioria folgada na Câmara, com mais de 400 parlamentares na base de apoio, e que é imprescindível o trabalho nos estados para reverter a situação. “O trabalho na Câmara é limitado. Temos que repercutir fora do Congresso. O governo faz propaganda institucional e temos que mostrar para a sociedade que a reforma acaba com o direito do trabalhador”, disse.
Estiveram presentes ao lançamento os deputados Lincoln Portela (PRB/MG), Angelim (PT/AC), Aliel Machado (Rede/PR), Ságuas Moraes (PT/MT), Bohn Gass (PT/RS), Enio Verri (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Alessando Molon (Rede/RJ), Adelmo Leão (PT/MG), Major Olímpio (SD/SP), Jô Moraes (PCdoB/MG) e o deputado estadual do Paraná Péricles Mello (PT). As entidades que prestigiaram o evento foram Conamp, Mosap, Febrafite, CTB, Anamatra, Sindilegis, Fenafisco, Sindifisco, Sinait, CSPB, Sinal, Fenafisp, OAB, Sintel, NCST, Unacom, Fonacate, Anffa Sindical, ANPT, Associação Paranaense do Ministério Público.
A versão completa “Previdência: reformar para excluir?” pode ser conferida aqui, a síntese aqui. A “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” pode ser obtida aqui.
Fonte: Anfip
