ANFIP discute questões remuneratórias, identidade funcional, PADs e outros temas em encontro com Rachid

A presidente Margarida Lopes de Araújo e integrantes do Conselho Executivo da ANFIP discutiram nesta quarta-feira (11) uma extensa pauta com o novo secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid. Integrantes da diretoria da Fundação ANFIP e o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo Melo, também participaram do primeiro encontro de trabalho da Associação com Rachid na nova gestão. Ele já havia comandado a Receita de 2003 a 2008. Margarida Lopes deu as boas-vindas ao secretário e reafirmou a posição da Entidade de contribuir para o desenvolvimento do órgão. Ela também convidou o secretário para a XXV Convenção Nacional da Entidade, que ocorrerá em Maceió (AL), de 23 a 26 de maio .

A ANFIP abriu a reunião solicitando o apoio de Rachid para que sejam nomeados os 272 excedentes das vagas do edital do último concurso para Auditor-Fiscal da RFB. Também presente, a representante da Comissão de Excedentes, Maíra Giannico, ressaltou a alta concorrência do certame e a preparação dos aprovados. Ela também alertou para o prazo do concurso, que expira no início de julho. Rachid se mostrou sensível ao tema e afirmou ser possível avançar, sim. Nesta semana, a ANFIP já discutiu a questão com o relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A campanha salarial também ocupou a pauta. Margarida Lopes externou a preocupação da Entidade com a política salarial que o governo vem adotando em relação aos servidores públicos. O secretário da Receita Federal avaliou que, diante do difícil cenário econômico atual, é preciso analisar alternativas e convidou a ANFIP a ajudar nos estudos sobre o tema.

A ANFIP lembrou que é preciso regulamentar a indenização de fronteira, instituída desde 2013 pela Lei 12.855, mas que nunca foi paga. A Entidade afirmou que a indenização seria uma forma de o governo construir uma agenda positiva junto aos servidores e que a medida é um meio de incentivar a permanência de auditores nas regiões de fronteira, fundamentais para a segurança nacional. Rachid afirmou que sabe da importância deste tipo de parcela indenizatória e avaliou que é questão de tempo o início do pagamento. Marcelo Melo complementou que o texto do decreto de regulamentação já está na Casa Civil, mas que um dos entraves é o impacto orçamentário.

Assuntos corporativos

A produção da carteira funcional também foi tratada. O subsecretário de Gestão Corporativa esclareceu que estão sendo resolvidas algumas questões burocráticas e que a previsão é de que a partir de março seja feita a coleta dos dados dos servidores ativos, para confecção do documento; a distribuição deverá ocorrer até o fim do ano. Em relação à carteira dos aposentados, Melo afirmou que a RFB quer acelerar o processo em relação aos ativos, que são a prioridade, para atender os aposentados o mais cedo possível. A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, lembrou que o aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Fundação e a RFB com o objetivo de agilizar o fornecimento da cédula de identificação aos Auditores-Fiscais aposentados, já foi publicado no Diário Oficial da União.

Margarida Lopes questionou em seguida sobre a Resolução 278/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê a inspeção pessoal de segurança para servidores da Receita Federal do Brasil em atuação nos aeroportos internacionais brasileiros. Marcelo Melo explicou que a medida está suspensa por decisão judicial e que a RFB discute com a Anac a revogação a portaria.

Outra questão foi a necessidade de facilitação do acesso dos Auditores-Fiscais ao Sped. O Sistema Público de Escrituração Digital foi instituído em 2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e tem o objetivo de ser um avanço com a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Rachid respondeu que avanços já foram feitos, e que o próprio Sped é um exemplo disso, pontuando, por outro lado, que é possível estudar novos caminhos. A ANFIP falou ainda da necessidade de adequar as metas de fiscalização para que sejam estabelecidas de acordo com o porte do contribuinte e não com o porte ou tipo de unidade da RFB.

A Associação também abordou o tema da abertura de Processos Administrativos Disciplinares, que vem assustando os servidores. Para a ANFIP, o PAD tem que servir para inibir desonestidade, não para assustar os colegas honestos. A Entidade sugeriu ainda a produção de material de orientação, como uma cartilha, voltado para os servidores. Rachid se mostrou sensível ao pleito e defendeu o fortalecimento da Corregedoria do órgão, assegurada a ampla defesa, e que iria passar a reclamação ao corregedor. “O servidor tem que ter consciência de suas responsabilidades, no entanto”, completou.

Desoneração da folha

As generalizadas desonerações, inclusive da folha de pagamentos, também foram abordadas. A ANFIP questionou Rachid se a RFB vai sugerir mudanças na política anticíclica adotada pelo governo. O secretário observou que o governo vem agindo no sentido de restabelecer o equilíbrio fiscal, mas que também é preciso pensar no tamanho do Estado que se pretende construir e nos recursos necessários para tanto. Rachid disse que o ajuste tem de ser feito, na medida em que a arrecadação tem um limite, assim como a carga tributária, mas sempre com a consideração do que é fundamental para o Estado, tendo em vista também as questões da desigualdade social e da concentração de renda.

Ele avalia que o modelo atual é difícil de gerir pela Administração Tributária, pela complexidade e número das normas editadas. “O governo, e a RFB aí inserida, está estudando uma alternativa a este modelo. Mas é um processo de convencimento dentro do próprio governo. O Ministério da Fazenda já está ciente dessa necessidade de mudança, mas é preciso interagir com outros ministérios e com o Congresso. Neste contexto, se a ANFIP puder contribuir com o debate, será muito bem-vinda.” A Entidade acompanha a política de desoneração desde o início e tem produzido vários estudos que serão encaminhados ao secretário, a exemplo da publicação “Desoneração da Folha de Pagamentos – Oportunidade ou Ameaça?” .

Fonte: ANFIP

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