ANFIP discute com secretário da RFB formação de agenda legislativa conjunta

A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto, discutiu hoje (2) com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, e com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da RFB, Claudemir Malaquias, a organização de uma agenda legislativa conjunta. Também participaram do encontro, além da equipe técnica da RFB, representantes do Sindifisco Nacional e do Sindireita.

“A participação dos representantes de classe é muito importante nesse processo. A gente precisa alinhar posições sobre o que é discutido no Congresso. Vamos tentar construir uma agenda com a sociedade”, enfatizou Barreto.

Floriano de Sá Neto elogiou a iniciativa da Receita Federal do Brasil de chamar as entidades à mesa e enfatizou que é preciso agir de forma propositiva nos temas legislativos. “Hoje a gente investe muito tempo no reativo, em nos defendermos, mas precisamos ser propositivos. Um exemplo é toda essa confusão da semana passada com a MP 627, que prejudicava o trabalho do Auditor-Fiscal, e ninguém sabia de nada, nem no governo. Então, foi preciso que a ANFIP entrasse em campo para barrar”, disse.

Claudemir Malaquias concordou e observou que a Receita Federal quer conhecer as prioridades apontas pelas entidades para organizar a agenda legislativa. “Nosso objetivo é tentar formar uma agenda e que a gente consiga estabelecer um foco de discussão e possa priorizar essas discussões, mas, ao mesmo tempo, tornar mais robusta nossa participação. Sairmos daquela posição mais reativa, de que a assessoria liga para a gente falando de um projeto de lei que vai ser votado depois de amanhã, e ir para uma posição proativa, de uma construção conjunta”, explicou.

Questionado sobre a intenção do governo de fazer uma ampla reforma tributária, o secretário Barreto disse que, pessoalmente, acredita mais em mudanças pontuais. “Reforma tributária vai ser um tema permanente na agenda de qualquer governo, de qualquer administração tributária. (…) Profundas reformas tributárias foram tentadas sem sucesso. Eu acho, numa perspectiva pessoal, que para a gente aperfeiçoar nosso modelo, fazermos uma reforma tributária, tem de ser passo a passo”, completou.

Inicialmente, a reunião em Brasília seria apenas com Claudemir Malaquias, mas Carlos Alberto Barreto resolveu participar para mostrar a importância da opinião de entidades como a ANFIP na formação da agenda legislativa. Ficou definido que em cerca de 30 dias novo encontro deve acontecer, quando ANFIP, Sindifisco e Sindireceita devem apresentar as prioridades a serem incluídas na agenda conjunta. Posteriormente, será feita a definição dos temas principais e tomada a decisão das próximas ações sobre as propostas.

Fundação ANFIP

O vice-presidente de Assuntos Parlamentares aproveitou a oportunidade para lembrar que a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social já tem convênio de cooperação técnica com a RFB, que pode ser utilizado para a elaboração de análises sobre temas tributários e relativos ao financiamento da Previdência Social. Ele ainda distribuiu aos participantes a Agenda Legislativa 2013 da ANFIP.

Já o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, adiantou que a Receita Federal do Brasil está criando uma revista técnica para discutir questões tributárias e aduaneiras. Ele avisou que a colaboração das entidades representativas, por meio do envio de artigos, é bem-vinda.

Fonte: ANFIP

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