ANFIP debate Seguridade Social em audiência no Senado
A Seguridade Social nos 30 anos da Constituição Federal. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Senado Federal. O debate, que contou com a participação do vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência enfatizou a importância de se debater a seguridade social no país. Ele lembrou a todos sobre a recente proposta de reforma previdenciária proposta pelo governo. “É um verdadeiro desmonte do nosso sistema, uma agressão à sociedade brasileira”, voltou a alertar. Paim também agradeceu o trabalho técnico e qualificado da ANFIP como base dos estudos que fundamentaram o relatório da CPI da Previdência.
Décio Lopes apresentou um histórico da Seguridade Social desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e destacou o trabalho realizado pela ANFIP ao longo dos anos. “A sustentabilidade do desmoronamento do sistema de Seguridade Social dependerá das decisões tomadas pelas classes políticas capazes de reduzir ou eliminar as causas geradoras de riscos e crise no financiamento do Estado brasileiro“, disse.
Durante a audiência, o vice-presidente alertou os participantes sobre o Projeto de Lei Complementar número 129, que está tramitando no Congresso. “É um projeto que dispõe sobre a redução da decadência, que hoje é de cinco anos de acordo com o Código Tributário Nacional, passando para apenas dois anos. Isso também se aplicaria às contribuições da Previdência. É uma surpresa para todos nós. É querer que não se pague mais nada nesse país”, esclareceu Décio, solicitando o empenho de todos para impedir essa aprovação.
O vice-presidente da ANFIP encerrou a sua participação questionando sobre o Brasil que buscamos. “É preciso definir o Estado que se quer. De bem-estar social, conforme prevê a nossa Constituição Federal, ou um Estado de miserabilidade? Um Estado de justiça e solidariedade ou um Estado de exclusão social?”, instigou.
Os demais palestrante também fizeram uma análise global da Seguridade Social no país, com detalhamento em suas áreas de atuação. Participaram da audiência o consultor legislativo do Senado Federal e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPC), Luiz Alberto dos Santos; a representante da Comissão de Aprovados do INSS (CAINSS), Thayane Duarte Queiroz; o diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli; o representante do Conselheiro Nacional de Saúde do CNS, Fernando Zasso Pigatto; e o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), procurador Antônio César.
Confira a íntegra do debate no Portal e-Cidadania.
Fonte: ANFIP
