ANFIP: Baixo número de Auditores-Fiscais faz a felicidade dos sonegadores
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou hoje (12), em Brasília, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) para fazer a reavaliação dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre do ano e traçar estratégias para o segundo semestre. O debate foi convocado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Neste semestre, a ANFIP participou de três Audiências Públicas na (CDH):
– Sobre a desoneração da folha de pagamentos, em 2 de abril (clique aqui);
– A respeito da Funpresp, a previdência complementar do servidor público, em 19 de março (clique aqui);
– Para debater o fator previdenciário e o reajuste de aposentadorias acima do salário mínimo, em 27 de fevereiro (clique aqui).
Álvaro Sólon enfatizou que, ao contrário de outras audiências no Congresso Nacional – em que prioritariamente são debatidas propostas para restringir direitos da sociedade -, na CDH do Senado a ANFIP tem a oportunidade de discutir o restabelecimento ou mesmo a ampliação de benefícios/direitos dos brasileiros.
No balanço das atividades no semestre, o presidente da ANFIP destacou o debate sobre o fim do fator previdenciário. “Este fator é uma das maiores injustiças já perpetradas contra o trabalhador brasileiro. Ele não é de natureza previdenciária, ele é ajuste fiscal das contas públicas às custas dos trabalhadores”, lamentou. Álvaro Sólon acredita que, no segundo semestre, o Congresso Nacional conseguirá aprovar o fim do fator previdenciário.
A ANFIP também destacou a discussão na CDH sobre a desoneração da folha de pagamentos. “A desoneração tem sido feita de maneira muito indiscriminada, trazendo prejuízo para o custeio da Seguridade Social em detrimento de alguns ramos da atividade econômica e que, em contrapartida, não têm gerado os empregos necessários, frutos dessa desoneração”, comentou Álvaro Sólon.
O presidente ainda defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6.826/2010, que combate a corrupção e prevê a punição dos corruptores. A matéria está parada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “Muitas vezes temos visto que agentes públicos inescrupulosos são pegos em situações ilícitas e são penalizados – e devem mesmo ser penalizados -, mas os agentes corruptores não são penalizados. Então, peço a todos uma mobilização para que esse projeto possa ser aprovado”, argumentou.
Por fim, a ANFIP pediu a atenção da CDH para a falta de Auditores-Fiscais na Receita Federal do Brasil – que tem quadro autorizado de mais de 20 mil profissionais e, no entanto, conta com apenas oito mil em atividade. “O Brasil é o único pais que, em guerra contra a sonegação, economiza bala, economiza Auditores-Fiscais, a categoria que garante a arrecadação os recursos necessários para as demandas da sociedade. Quem está rindo à toa é o sonegador”, concluiu o presidente da ANFIP.
A audiência pública contou com representantes de diversas entidades, como Nova Central Sindical, União Brasil Caminhoneiro, OAB, Cobap, Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência, Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Anvisa, Federação Nacional dos Médicos, Articulação dos Povos Indígenas e Associação dos Ciganos Calons.
Fonte: Anfip