Aliados de Temer ressuscitam PL sobre terceirização

Deputados ligados ao patronato tentam apreciar projeto de 1998, que continua tramitando, apesar de pedido de arquivamento. Já relatório do PLC 30 deverá ser apresentado amanhã no Senado

PORTAL SD

Brasília –Manobra de representantes das confederações patronais e dos parlamentares da base aliada do governo Michel Temer levou à retomada da tramitação de

Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, fez tudo para que a elaboração do seu parecer circulasse na surdina

um projeto de lei que está há 18 anos no Congresso Nacional e que, caso venha a ser aprovado, permitirá a terceirização de serviços em todos os setores e atividades. O texto é o PL 4.302, de 1998, que estava parado na Câmara, em função de um outro projeto sobre o tema se encontrar em apreciação no Senado – o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Na última quinta-feira (17), o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a votação desse relatório pela CCJ, que ainda não aconteceu, o texto poderá seguir direto para votação no plenário da Casa.

Caso seja aprovado, o PL será encaminhado para sanção presidencial, o que afeta a tramitação do PLC 30, cujo parecer está previsto para ser apresentado amanhã (23) no Senado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A votação no plenário do Senado, se for mesmo votado o relatório de Paim, está prevista para quinta-feira (24), mas também pode ser adiada para a próxima semana.

A manobra é simples e passou pelo apoio da diretoria geral da Câmara. O PL 4.302 é considerado uma proposta que atende diretamente ao interesse das confederações patronais. Enquanto o PLC 30, que embora tenha sido resultado de várias alterações durante sua votação na Câmara e desagradado aos trabalhadores, tramita no Senado em meio a debates com centrais sindicais e demais entidades. E tem como relator um senador que tem origem no sindicalismo, que já anunciou que vai pedir a sua rejeição.

Já o texto que está sendo retomado e levou a toda essa confusão foi apresentado no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi relatado na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) pelo então deputado Sandro Mabel, que hoje é assessor especial do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O deputado Laércio Oliveira foi designado como relator da matéria na CCJ quase um ano atrás, em 26 de novembro. Como o PL está no fim da tramitação na CCJ e já chegou à Casa depois de ter passado pelo Senado, não pode mais ser modificado: ou é rejeitado pelos deputados ou aprovado. E, claro, Oliveira deu parecer pela aprovação da matéria.

O deputado, que atualmente acumula a função legislativa com a de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), fez tudo para que a elaboração do seu parecer circulasse na surdina. No relatório, ele autoriza o que chama de “terceirização plena”. Ao ser questionado, ele repetiu o discurso usado anteriormente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela CNC de que o objetivo é “reduzir a insegurança jurídica existente hoje nas empresas em relação aos trabalhadores terceirizados”.

Esse texto chegou a ir ao plenário da Câmara em 2003, mas a votação foi deixada de lado no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto presidencial encaminhado ao Congresso que pedia a sua retirada de pauta. O intuito do decreto era deixá-lo de lado para ser arquivado e permitir a consequente apresentação do projeto sobre o tema que foi aprovado na Câmara e está agora no Senado.

Mas por meio de uma articulação dos representantes do patronato, o PL voltou a tramitar depois que se descobriu que a mensagem presidencial de Lula pedindo o seu arquivamento nunca chegou a ser colocada em votação pelos presidentes da Câmara nem do Senado, desde então. Como não foi arquivado oficialmente, apenas deixado de lado, o texto pôde ter retomada sua apreciação.

Itens negociados

O projeto que está no Senado, embora fortemente criticado, tem alguns itens já negociados que nem o PL 4.302 nem o parecer de Laércio Oliveira abordam. É o caso, por exemplo, da exigência de ser cumprido período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação deste funcionário como pessoa jurídica (PJ).

O PLC em tramitação no Senado também destaca a importância do recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria – outra questão deixada de lado no projeto que está na Câmara.

Conforme avaliação do Dieese, em estudo elaborado na época de apresentação da matéria, o PL significa “maior incidência do trabalho temporário”, o que já é considerado uma forma de precarização do trabalho no país.

Entre as críticas técnicas feitas ao texto estão: a ausência de regras para evitar possíveis calotes por parte das empresas e, também, de normas que tentem reduzir a criação de empresas por trabalhadores – a chamada “pejotização”, nos casos em que os empregados são demitidos e recontratados como pessoa jurídica – quando deixam de ter direito a férias e 13º salário.

Na opinião de técnicos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como Neuriberg Dias, caso o PL seja aprovado no plenário da Câmara, terá impacto em milhares de ações judiciais. Neuriberg prevê que o governo Temer tem uma relação mais próxima com o empresariado e tende a apoiar o projeto.

Mobilização de centrais

No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou esta tarde a inclusão do projeto que está na Casa na pauta do plenário de quinta-feira, caso o parecer de Paim seja apresentado e lido amanhã. Paim, que realizou audiências públicas em todas as unidades da federação para discutir o tema, disse que rejeitará o texto da forma como se encontra.

“Os dados apontam que esse segmento lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas. O terceirizado não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz, não tem direito ao mesmo vale-transporte. É essa a realidade que nós estamos combatendo”, afirmou o senador.

Representantes de centrais sindicais combinaram de vir a Brasília para discutir com o senador sobre o relatório e também com Renan Calheiros. A intenção deles é adiar a votação da matéria no Senado, que corre o risco de, mesmo com a rejeição do relator, vir a ser aprovada. Mas mesmo que o parecer de Paim seja rejeitado, daqui por diante os defensores dos trabalhadores têm mais uma ameaça em relação à questão.

“Fomos informados que o governo Temer tentaria votar a terceirização para atividade- fim antes do final do ano”, contou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo a dirigente, o ritmo acelerado de votações é uma maneira de o Executivo evitar mobilizações populares contra a retirada de direitos dos brasileiros. Por causa disso, representantes do chamado Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão visitar os senadores e cobrar deles a rejeição ao PLC.

Fonte: Rede Brasil Atual

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