Agrado de Temer à bancada ruralista vai piorar (e muito) o rombo da Previdência

Governo perdoou juros da dívida dos produtores rurais e reduziu alíquota da contribuição previdenciária deles a partir de 2018. Tudo para angariar o apoio dos deputados contra a denúncia por corrupção

O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, e Michel Temer: benefícios rurais são os principais responsáveis pelo rombo bilionário do INSS. Beto Barata/PR

O agrado do presidente Michel Temer à bancada ruralista – que ajudou o presidente a se livrar da denúncia por corrupção – vai custar mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos nos próximos três anos e piorar o déficit da Previdência Social.

Com arrecadação pequena e despesa elevada, os benefícios rurais são os principais responsáveis pelo rombo bilionário do INSS. O campo respondeu por quase 70% do déficit de R$ 152 bilhões registrado no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social. Como o governo aceitou reduzir as contribuições previdenciárias devidas por produtores e agroindústrias, esse buraco vai aumentar nos próximos anos.

Em 1.º de agosto, véspera da votação que barrou a denúncia contra Temer, o governo publicou a Medida Provisória 793, que autoriza a renegociação de dívidas previdenciárias dos produtores rurais e ainda diminui quase pela metade a contribuição que eles terão de fazer à Previdência a partir de 2018.

Essa medida foi negociada por mais de quatro meses com a bancada ruralista do Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem 210 deputados – bem mais que os 171 votos necessários para rejeitar a denúncia contra Temer na Câmara – e 24 senadores.

Com as benesses, o INSS vai arrecadar menos dinheiro dos produtores rurais e agroindústrias. Os que aderirem ao programa de regularização de débitos terão desconto de 25% nas multas e encargos e o perdão de 100% dos juros. Eles darão uma entrada equivalente a 4% da dívida em quatro prestações, de setembro a dezembro, e poderão parcelar o restante em até 176 meses. O pagamento, portanto, poderá se estender por 180 meses, ou 15 anos.

Além disso, a alíquota da contribuição do empregador rural, que hoje corresponde a 2% de sua renda bruta, será reduzida para 1,2% a partir de janeiro de 2018.

A Receita Federal calcula que, na soma do perdão de parte da dívida com a redução da alíquota, o governo deixará de arrecadar R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. A renegociação da dívida, sozinha, vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões ao longo de 15 anos.

A contribuição dos produtores rurais atende pelo nome de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A partir de 2009, muitos produtores deixaram de pagá-la com base em liminares obtidas na Justiça, acumulando um passivo estimado em mais de R$ 10 bilhões, segundo cálculos informais.

Em março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Funrural é constitucional. Isto é, quem ficou devendo terá de pagar. A bancada ruralista passou a pressionar o governo até arrancar dele, em meio à crise política, o programa de renegociação. Mas os parlamentares da FPA querem mais e prometem lutar para modificar a MP no Congresso. Tentarão reduzir a entrada de 4% para 1% da dívida, e ainda alongar o prazo de pagamento para até 240 meses.

O Rombo no campo

Ao contrário da previdência dos trabalhadores urbanos, que ficou no azul por alguns anos, o pagamento dos benefícios rurais é sempre deficitário. No ano passado, o campo respondeu por quase 70% do rombo do INSS.

Resultado da Previdência Social (INSS)

Arrecadação líquida menos benefícios previdenciários. Valores em R$ bilhões corrigidos pela inflação até dezembro de 2016.

  • Urbana
  • Rural

A conta da previdência em 2016

Em R$ bilhões

Fonte: Gazeta do Povo

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