Agenda Política: Escolha das presidências das comissões é o destaque da Câmara

Nesta terça-feira (11), vai haver reunião com os líderes partidários para definir quem presidirá cada comissão. São ao todo, 21 colegiados. Ainda não está agendado o horário do encontro que ocorrerá na Presidência da Câmara dos Deputados.

A escolha dos presidentes de comissões obedece a critério de proporcionalidade entre as bancadas partidárias com representação na Câmara Federal. Contudo, os partidos também firmam acordos na distribuição dos cargos.

Os colegiados mais disputados entre os partidos são a Comissão de Constituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas legislativas; e a Comissão de Finanças e Tributação, as únicas com poder de arquivar proposições em caso de parecer contrário.

Plenário

O principal item da pauta da Câmara nesta semana é o Marco Civil da Internet. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu colocar o projeto em votação de qualquer forma na terça-feira. Porém, a análise é incerta. O gesto reflete a insatisfação da bancada do PMDB com os rumos da Reforma Ministerial. Dois itens cruciais do projeto – manutenção de data centers no Brasil e neutralidade da rede – continuam sem acordo.

Reforma ministerial

A presidente Dilma Rousseff retoma, nesta semana, as negociações em torno da Reforma Ministerial. O objetivo da presidente é concluir as mudanças antes do Carnaval (5 de março). Espera-se que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deixe a pasta ainda esta semana. Até o momento, quatro mudanças foram feitas (Casa Civil, Saúde, Educação e Comunicação Social).

PSDB

A Executiva Nacional do PSDB analisa, na terça-feira, resolução que dará à cúpula do partido a palavra final sobre as coligações da sigla nos estados. A reunião foi convocada pelo presidente da legenda e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG), preocupado com o fato de os acordos nos estados poderem prejudicar as negociações no plano federal.

Mercosul e União Europeia

Negociadores do Brasil, Venezuela, Uruguai, Paraguai e Argentina se reúnem, nesta semana, em Caracas (Venezuela), para tentar fechar uma proposta de acordo de liberalização econômica e comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). O Brasil quer fechar a proposta até março. Ao mesmo tempo em que a Argentina resiste em abrir seu mercado para os competitivos produtos europeus, ela teme ficar de fora de um acordo.

Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai se reunir na quarta-feira (12), a partir das 15h. Em pauta: prestações de contas do governo federal, relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), ofícios e um projeto de decreto legislativo. A reunião será no plenário 2.

Comissões especiais

Na quarta-feira (12), as comissões especiais começam a agendar reuniões para retomada dos trabalhos na sessão legislativa de 2014.

A comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 170/12) se reunirá no plenário 6, para apresentação do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Será a partir das 14h30.

Também às 14h30, no plenário 4, haverá discussão e votação do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), sobre a perda automática do mandato (PEC 313/13).

Em outra reunião, a partir das 14h30, em plenário a definir, os membros da comissão especial sobre normas gerais de contrato de seguro privado (PL 3.555/04) vão discutir e podem votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

Sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de uma série de audiências públicas para debater melhorias para o sistema carcerário brasileiro. A primeira ocorrerá nos dias 12 e 13/02, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil.

O tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária. Em seguida, serão discutidos a implementação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a assistência jurídica a presos e a aceleração da tramitação de processos penais; a remição de pena por meio da inserção social e a mobilização da sociedade civil nesse processo; incentivos fiscais ou compensações aos entes da Federação onde serão construídos presídios e a necessidade de aprimoramento dos agentes públicos da administração penitenciária.

Ao final das discussões, uma comissão com representantes dos órgãos que integram o grupo interinstitucional apresentará um plano de melhorias para o sistema carcerário, indicando quais providências serão tomadas e traçando metas a serem atingidas.

Além do CNJ e do CNMP, fazem parte do grupo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A iniciativa recebeu o nome de Segurança sem Violência.

Direitos autorais

Os interessados em participar da audiência pública que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/13 têm até a próxima sexta-feira (14) para se inscrever como expositores. A audiência, convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, está marcada para o dia 17 de março e pretende reunir titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil que possam esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais.

Cada expositor terá dez minutos para sustentar seu ponto de vista e poderá apresentar memoriais. O interessado deve preencher e enviar seu requerimento de participação até às 20h do dia 14 de fevereiro, exclusivamente para o e-mail: direitosautorais@stf.jus.br.

Fonte: Diap