Agenda Política: Câmara realiza último esforço concentrado antes das eleições

A presidente Dilma Rousseff sanciona medida provisória do programa Brasil Maior com muitos vetos. MP com novas desonerações anunciadas por Mantega semana passada também será publicada. Governo anuncia novo regime automotivo. Câmara faz esforço concentrado para tentar votar medida provisória que trata do código florestal.

UGT – A União Geral dos Trabalhadores (UGT) completa cinco anos de fundação e vai ser homenageada em sessão solene nesta segunda-feira (17), às 10h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi requerido pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que é vice-presidente nacional da central sindical.

Brasil Maior – Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a MP 563, que criou incentivos fiscais para diversos setores da economia (Brasil Maior). A MP sofreu várias alterações durante a tramitação no Congresso. Uma delas foi a inclusão de emenda que zera os impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica.

Trata-se de uma emenda apresentada pelo PSDB, mas copiando um projeto apresentado pelo PT. A tendência é que a presidente vete, mas edite uma nova MP sobre o assunto. Além da desoneração da desta básica, essa MP também trará desonerações da folha de pagamento anunciada pelo governo na semana passada para 25 setores da economia.

Câmara dos Deputados – A Câmara tentará, pela segunda vez, votar a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. O principal item de discordância está na diminuição da área a ser recuperada pelas propriedades maiores. O governo não aceita a mudança.

Greve dos bancários – Os bancários entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (18). A categoria reivindica reajuste de 10,25% (aumento real de 5%) e os bancos propõem 6% (aumento real de 0,58%).

Policiais federais – Categoria – escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal – entra no 42º dia de greve. Servidores rejeitaram os 15,8%, divididos em três vezes, oferecidos pelo governo. Reestruturação salarial é o que defende os sindicatos e a federação.

Regime automotivo – O governo anuncia nesta semana as regras do novo regime automotivo do País. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, será exigido um aumento na eficiência energética dos novos veículos e o governo deverá atender o setor de veículos importados. Esses veículos pagam desde abril uma alíquota de IPI entre 45% e 55%, o que corresponde a 30 pontos porcentuais acima do que era praticado até então. Segundo Pimentel, será criada uma cota para importados com IPI menor.

Fonte: Agafisp

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