Agenda Política: atividades dos três poderes de 3 a 7 de dezembro

A presidente Dilma Rousseff anuncia, nesta quinta-feira (6), pacote de medidas para o setor portuário. Na terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fala sobre proposta de unificação do ICMS no Senado. Quarta-feira (5) é o ultimo dia para as atuais concessionárias de energia elétrica assinarem a prorrogação dos contratos de geração e de transmissão que vencem entre 2015 e 2017. Quinta-feira, o Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom.

Unificação de ICMS – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre ICMS. O governo propõe a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados em 4%, a fim de acabar com a chamada “guerra fiscal”. De acordo com a proposta do Executivo, o corte da alíquota para 4% aconteceria no decorrer de um prazo de oito anos. Alguns estados resistem.

Setor elétrico – As atuais concessionárias têm até terça-feira (4) para assinar a prorrogação dos contratos de geração e de transmissão que vencem entre 2015 e 2017, segundo cronograma divulgado em setembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se não quiserem assinar os termos aditivos aos contratos, as empresas podem desistir e ficar com as concessões atuais até o seu vencimento no prazo fixado inicialmente (2015 a 2017). O cronograma termina em 5 de fevereiro, quando a Aneel promoverá revisão tarifária de todas as distribuidoras de energia elétrica do país, a fim de aplicar os descontos provenientes da renovação das concessões.

Portos – Na quinta-feira (6), a presidente Dilma Rousseff anuncia pacote de medidas para o setor portuário. Estima-se que as medidas contemplem investimentos de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em novas instalações e ampliação da capacidade existente. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. O pacote incluirá a concessão de dois novos portos: o de Manaus e o Porto Sul da Bahia, em Ilhéus.

Copom – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga, na quinta-feira, a ata da última reunião, quando o colegiado decidiu manter em 7,25% ao ano a taxa básica de juros. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 15 e 16 de janeiro.

Fator previdenciário – Centrais sindicais continuam pressão para votar o projeto de lei (PL 3.299/08) que minimiza os efeitos do fator previdenciário. Os defensores do projeto prometem barrar votações de matérias consensuais e de interesse do governo, como as medidas provisórias e o Orçamento de 2013. Governo se movimenta para evitar a votação neste ano.

Reforma política – Do nada, retorna à agenda da Câmara a reforma política. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), quatro projetos estão sendo discutidos: o que extingue as coligações proporcionais nas eleições; o que trata da coincidência das eleições, acabando com eleições de dois em dois anos; o que se refere ao novo sistema eleitoral; e o que aborda o financiamento público de campanhas eleitorais.

Cassados pela ditadura – Nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, o plenário da Câmara faz homenagem e devolução simbólica dos mandatos dos deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977.

Sinjusc e Fenajud debatem PEC 190/07 – O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) realizam, em Florianópolis (SC), nesta sexta-feira (7), 2º seminário para debater a PEC 190/07, cujo propósito é criar o estatuto da categoria.

Centrais se unem contra o fator – Dirigentes das centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, UGT, Nova Central) se reúnem, nesta segunda-feira (3), às 16 horas, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para discutir a votação do fim do fator previdenciário. Os sindicalistas darão uma coletiva à imprensa. “Vamos insistir na mobilização porque, a cada ano, os trabalhadores que vão se aposentar estão sendo prejudicados. Isto é um crime contra eles”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical.

Fonte: Agafisp