Agenda de atividades dos três poderes, de 26 a 30 de novembro
Estão na pauta da Câmara desta semana o Código Brasileiro de Aeronáutica e o marco civil da internet. Os projetos são polêmicos e têm encontrado dificuldades de votação. Portanto, chance pequena de serem votados.
Prioridades do governo – As prioridades governistas serão as medidas provisórias em tramitação, especialmente as relativas ao setor elétrico (577 e 579), e também o Orçamento 2013.
Pauta consensual – Desde a derrota na aprovação do projeto que redistribui os royalties do petróleo, o governo vem manobrando para adiar a análise de projetos indesejáveis, entre eles o fim do fator previdenciário e a extinção da multa de 10% sobre o FGTS em demissões imotivadas. Apenas matérias consensuais foram aprovadas. A contagem regressiva para o Legislativo entrar em recesso já começou. A data constitucional é o dia 22 de dezembro, que cai num sábado. Assim, na prática, o recesso começa no dia 21, uma sexta-feira.
Copom – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central faz sua última reunião do ano para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic), hoje em 7,25%. A tendência é que o percentual seja mantido. A divulgação da ata acontece no dia 6 de dezembro.
STF – O Ministro Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, em substituição a Cesar Peluzo, que se aposentou em setembro. Zavascki é o terceiro nome indicado pela presidente Dilma Rousseff, que já indicou Luiz Fux e Carmem Lúcia. A presidente ainda fará mais uma indicação neste ano: a do substituto de Carlos Ayres Brito. Até 2014, Dilma somente fará novas indicações para o Supremo se algum ministro decidir deixar a Suprema Corte antes da aposentadoria compulsória (70 anos). Se for reeleita, entre 2015 e 2018, a presidente ainda poderá indicar outros quatro ministros para o STF.
Royalties do petróleo – A presidente Dilma Rousseff tem até sexta-feira para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei aprovado pela Câmara que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados e Municípios. A tendência é que a lei seja sancionada com vetos.
PIB – Na sexta-feira, o IBGE divulga o resultado do PIB no terceiro trimestre do ano. No segundo trimestre (de abril a junho), a economia brasileira cresceu 0,4%. Dados preliminares do Banco Central mostram que a economia cresceu 1,15% no terceiro trimestre sobre o período anterior, significando que o PIB teria chegado a setembro com um ritmo anualizado de crescimento de 4,67%.
Demissões na aérea Gol – O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolizou denúncia na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro, na qual afirma que as demissões de 850 funcionários da Webjet pela Gol ferem a convenção coletiva da categoria e rompem o compromisso assumido pela empresa de manter “grande parte dos aeronautas”.
Ação Penal 470 – O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) usará o tempo do Grande Expediente da Câmara nesta quarta-feira (28) para prestar contas “ao Parlamento e à sociedade brasileira”, sobre a sua participação na Ação Penal 470.
Consciência Negra – Por iniciativa de parlamentares da Bancada do PT, a Câmara realiza nesta segunda-feira (26), às 10h, sessão solene em comemoração ao Mês da Consciência Negra. A solenidade integra o calendário de atividades comemorativas do Mês da Consciência Negra e, também, lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão.
Fonte: Agafisp