Ações judiciais cumpridas de forma automática

Os benefícios previdenciários concedidos por sentenças judiciais serão implementados de forma automática a partir de novembro. O INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustaram seus ponteiros para que decisões de processos não demorem a implementadas. A iniciativa faz parte do Programa Resolve Previdenciário do CNJ, integra sistemas de informática tanto do INSS e do Judiciário. A previsão é de que decisões de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam acatadas automaticamente a partir de 6 de novembro. E em 19 de dezembro, será a vez dos auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

“Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo, a implantação do benefício será automática”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, que participou do lançamento, terça-feira, do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico e a Integração do PJe aos sistemas do INSS, que fazem parte do programa do CNJ.

Segundo o INSS, a integração vai permitir a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará a automação na tramitação processual das ações previdenciárias. A iniciativa vai inserir de forma automatizada nos autos do processo judicial eletrônico e informações nos sistemas do INSS, que são importantes para o julgamento. Haverá migração de dados de vínculos empregatícios e benefícios já recebidos, laudo da perícia administrativa, entre outros.

Também vai propiciar envio de ordens judiciais ao INSS, facilitando a implantação automatizada de benefícios concedidos por decisão judicial. Com a tecnologia, além da redução do tempo de espera do segurando, o INSS poderá redirecionar servidores da análise de processos a outros tipos de atendimentos.

A medida deve diminuir a possibilidade de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções contra o INSS. Para o presidente do órgão, com a automatização não será mais necessário o processo passar por análise do instituto. 

Ministério Público quer análise rápida na Baixada

Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) obriga o INSS a promover e concluir, em 30 dias, mutirão para análise da concessão dos BPCs pendentes há mais de 45 dias na área da Gerência Executiva de Duque de Caxias, na Baixada. O MPF quer que sejam adotados critérios simplificados na concessão, principalmente no contexto da pandemia de covid-19.

Desde agosto de 2019, o MPF acompanha a demora na análise de pedidos de benefícios na Baixada. Há casos em que o pedido foi deferido quase um ano após o protocolo. O INSS argumenta que o represamento se deve, à carência de pessoal, mesmo com decisões judiciais que obrigam a reforçar seus quadros.

“Com a pandemia, os graves atrasos em 2019 que atingiam a dignidade dessas pessoas tomaram proporções ainda maiores”, diz o procurador da República Julio José Araujo Junior.

 

 

 

Fonte: https://odia.ig.com.br/economia/2020/09/5986090-acoes-judiciais-cumpridas-de-forma-automatica.html

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