A reforma administrativa em três minutos

A reforma parte da ideia de que o funcionalismo público é gigantesco. Não é verdade. Dados do Banco Mundial mostram que o governo federal brasileiro gastou, 12% da despesa total com o funcionalismo em 2018. A média mundial naquele ano foi 22%. A média da América Latina foi 29%.

Quanto ao número de funcionários, dados da OCDE mostram que no Brasil 12% dos trabalhadores são funcionários públicos. A média dos países da OCDE é de 21%.

Ou seja, para padrões internacionais, o Brasil tem um funcionalismo encolhido em termos numéricos e orçamentários.

Além disto houve brutal encolhimento do funcionalismo nos últimos 5 anos. Muitas categorias não têm reajuste desde 2015 e os concursos públicos foram suspensos.

Quanto à estabilidade do funcionalismo, ela não é regalia. Ela existe para impedir o aparelhamento da máquina pública. Sem a estabilidade, nada impediria o Ministro Ricardo Salles de encher a FUNAI de grilheiros. Nada impediria o Ministro da Justiça de substituir policiais concursados por milicianos.

É isto que o país deseja?

A reforma administrativa é parte de uma infindável agenda de “reformas” que tornam o Brasil a cada ano mais pobre e mais desigual. A austeridade fiscal praticada no Brasil após o impeachment é fake. É falsa. Ela gerou grandes déficits primários e acelerou o endividamento federal.

Nem sempre foi assim. O Governo Federal teve superávit primário em 11 dos 13 anos das gestões Lula e Dilma. Do impeachment para cá, tivemos 5 anos de grandes déficits primários.

O mais importante termômetro do endividamento federal é a Dívida Líquida Federal. Essa dívida sofreu grande redução, durante as gestões Lula e Dilma, caindo de 38% do PIB para 22% do PIB. De 2016 para cá, esta dívida saltou para 46% do PIB.

O que se praticou no Brasil após o impeachment não uma foi, portanto, austeridade. Foi uma política ultraliberal de desmonte do Estado. Além do funcionalismo, estão sofrendo desmonte o SUS, a Educação, o meio ambiente, a Petrobras e a Economia como um todo.

O ultraliberalismo já produziu cinco anos de recessão ou estagnação. Do impeachment para cá, o Brasil só regrediu. Estamos no caminho do Chile, que era rico e Pinochet devolveu aos civis com 79% da renda per capita do Brasil.

A Reforma administrativa é um crime contra o Brasil e precisa ser rejeitada pelo Congresso Nacional.

Petronio Portella Filho. Doutor em Economia. Consultor do Senado Federal.