A RFB publicou a Instrução Normativa que trata dos jogos Olimpicos

Receita Federal do Brasil – RFB estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. Foi publicada a http://www.ibet.com.br/rfb-instrucao-normativa-no-1572-de-09-de-julho-de-2015/ RFB Nº 1631, DE 22 DE ABRIL DE 2016, que pode ser conferida aqui.

Também, RFB publicou o Manual que aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.572, de 09 de julho de 2015, que pode ser conhecido no site da própria RFB, no link .

Fonte: Fundação ANFIP

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