50 ANOS DO CPF
Publicado no Facebook por Cristóvão Nóbrega , Afrfb
30/12/2018 – 50 ANOS DO CPF
Aos que se interessam por memória tributária, lembro que hoje, 30/12/2018, o CPF completa 50 anos. Foi criado por força do D.L. nº 401, de 30/12/1968 e substituiu o Registro das Pessoas Físicas, instituído por meio do art. 11 da Lei nº 4.862, de 29/11/1965.
O Registro das Pessoas Físicas era exclusivo para declarantes do imposto de renda ao passo que o leque de obrigatoriedade do CPF era maior, e, com o passar dos anos, só aumentou. O CPF se transformou num documento vital para o brasileiro.
A Portaria n° GB – 155, de 27/03/1968, do Ministro da Fazenda criou o Cadastro Geral das Pessoas Físicas e o Cartão de Identificação Fiscal. A Direção-Geral da Fazenda Nacional ficou incumbida de preparar minutas de projetos de lei, instruções e normas necessárias à implantação do cadastro. Foi criado um grupo de trabalho, que alterou os nomes para Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC, com os quais foram definitivamente batizados.
O Registro das Pessoas Físicas tinha seis dígitos. Com a criação do CPF, foi introduzido o sétimo dígito, e criados o oitavo, que era calculado, e o nono, que representava a região fiscal de inscrição. Em 1972, foram adicionados dois dígitos no número de inscrição, que receberam o nome de controle, pois eram calculados. O CPF passou a ter onze dígitos.
EM TEMPO:
1) Amanhã, 31/12/2018, o imposto de renda completará 96 anos no Brasil;
2) No dia 09/01/2019, o imposto de renda completará 220 anos no planeta Terra. Para comemorar o evento, será lançado o filme “Nascimento de um tributo”. Mostra a criação do imposto de renda no mundo e no Brasil.
