3 tipos de regras para aposentadoria depois dos 60 anos no INSS
3 tipos de regras para aposentadoria depois dos 60 anos no INSS Para muitos brasileiros, alcançar a aposentadoria aos 60 anos ainda é uma possibilidade real, mas as condições variam de acordo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, exploramos os diferentes caminhos para obter a aposentadoria por idade, destacando as regras que permitem a aposentadoria aos 60 anos sob determinadas condições.
A Necessidade de Tempo de Contribuição Contrariamente ao que muitos pensam, simplesmente alcançar uma certa idade não garante a aposentadoria. O sistema previdenciário brasileiro exige um tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência, que é fundamental para adquirir o direito à aposentadoria. Esta regra aplica-se a todos, independentemente da categoria de trabalho.
Como Funciona a Aposentadoria por Idade? Após a reforma da previdência, a aposentadoria por idade sofreu alterações significativas:
- Direito Adquirido: Até 12 de novembro de 2019, mulheres precisavam ter 60 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens precisavam de 65 anos e o mesmo tempo de contribuição.
- Regra de Transição: Mantém os requisitos de idade e contribuição para os homens e aumenta progressivamente a idade para mulheres, chegando a 62 anos em 2023.
- Nova Regra Permanente: Estabelece que homens e mulheres que começaram a contribuir após a reforma precisam alcançar 65 anos e 62 anos, respectivamente, além de 15 anos de contribuição.
Especificidades para Pessoas com Deficiência e Professores
- Pessoas com Deficiência (PcD): Podem se aposentar aos 60 anos, desde que comprovem a condição de deficiência, o tempo de contribuição de 15 anos como PcD, e a idade mínima exigida.
- Professores: Têm regras especiais que permitem a aposentadoria antes dos 60 anos, dependendo do tempo de contribuição e das regras de transição aplicáveis.
Outras Considerações Importantes
- Aposentadoria Especial: Trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, dependendo do risco envolvido e do tempo de exposição.
- Segurado Especial: Trabalhadores rurais e pessoas que exercem suas atividades em regime de economia familiar (como pescadores artesanais e indígenas) podem se aposentar aos 60 anos, desde que cumpram 15 anos de atividade laboral nessa condição.
Importância de Estar Informado Entender qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso é crucial para planejar seu futuro financeiro. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um especialista em direito previdenciário ou acessar os serviços do INSS para orientação personalizada.
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:
- Homem – 35 anos
- Mulher – 30 anos
Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).
Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.