Justiça do Trabalho suspende demissões em massa do grupo Estácio
O descumprimento da decisão gera multas de R$400 por dia por trabalhador
Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente todas as 1200 demissões de professores efetuadas pelo grupo Estácio de Sá de Ensino Superior nesta sexta-feira 15. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e é liminar, ou seja, ainda cabe recurso da instituição.
As demissões foram justificadas como uma reorganização da base de docentes, que não envolveria apenas o desligamento dos funcionários, mas também o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares.
A juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, determinou que as demissões que já ocorreram e as que seriam feitas nos próximos dias sejam suspensas por 30 dias. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$400 por dia por trabalhador.
Entendida como uma demissão em massa realizada de forma arbitrária, a juíza argumenta que o período de suspensão permite ao Minitério Público do Trbalho apurar se houve ou não discriminação nas demissões.
De acordo com o MPT, há indícios de que os professores desligados sejam os mais velhos, com maiores salários e mais tempo de casa, que seriam subtituídos por docentes mais jovens, por salários menores.
A criação de um cadastro reserva de docentes permitiria ainda a jornada de trabalhao intermitente, recentemente aprovada pela reforma trabalhista, que prevê a contratação do trabalhador por tempo determinado e pagamento de acordo com a prestação de serviço, que pode se dar em horas, dias, semanas ou meses. Anteriormente, a CLT não previa esse tipo de vínculo.
Na quinta-feira 7, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro havia suspendido a demissão de 400 professores que atuavam na cidade por meio de uma decisão em favor da ação do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e região (Sinpro-Rio). A medida que valia para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica, foi derrubada no início desta semana.
A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu as demissões de professores no Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Também nesta sexta-feira, a Justiça concedeu outras duas liminares contra as demissões no Pará e Santa Catarina.
Fonte: Carta Capital