1 em cada 5 trabalhadores formais já teve redução de salário ou contrato suspenso
Mais de 7 milhões de brasileiros já tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Economia, até as 14h desta terça-feira (12), o programa criado para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus e preservar empregos formais já reunia um total de 7.206.915 acordos fechados entre empresas e trabalhadores.
Esse número representa 20,7% dos empregados com carteira de trabalho no setor privado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) do IBGE, o país tinha no trimestre encerrado em março 34,736 milhões de trabalhadores formais, incluindo os domésticos. Ou seja, 1 em cada 5 trabalhadores formais já teve corte de salário ou contrato suspenso no país.
Em razão da pandemia, o governo autorizou redução de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até dois meses.
De acordo com o Ministério da Economia, 54,9% dos trabalhadores atingidos pela medida tiveram seus contratos de trabalho suspensos – ou 3.956.915 empregos. A redução de 50% na jornada e salário representa 17,2% (1.239.084), enquanto a diminuição de 25% tem 13,4% (964.073). A redução de 70% chegou a 12,2% (879.774) e os trabalhadores intermitentes respondem por 2,3% (167.069) do total.
Pelas regras do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), os trabalhadores que tiveram corte na jornada e no salário vão receber do governo uma complementação financeira equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. Já os com contrato suspenso vão receber o valor mensal do seguro-desemprego. O programa também prevê auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.
A Medida Provisória 936 que criou o programa prevê também a garantia provisória no emprego por um período igual ao da suspensão do contrato ou da redução da jornada. A medida já tem força de lei e já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
Governo estima atender até 24,5 milhões de trabalhadores
Quando lançou o programa no dia 1º de abril, o governo estimou atender atender 24,5 milhões de trabalhadores formais. Ou seja, mais de 3 vezes mais do que o número de acordos fechados até o momento.
Procurada pelo G1, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que as previsões estão mantidas e avaliou, em nota, que “o desempenho do programa é bastante satisfatório” e destacou que “a vigência do programa está relacionada ao estado de calamidade da pandemia, previsto para se encerrar em 31 de dezembro”.
“Cabe destacar ainda que, além do programa, empregadores e empregados dispõem de diferentes alternativas e recursos para fazer frente à pandemia, como regras transitórias para férias coletivas e teletrabalho, antecipação de feriados nacionais, etc”, acrescentou.
Alívio em meio a perspectiva de alta do desemprego
Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que, mesmo ainda longe da projeção do governo, o contingente de mais de 7 milhões e o patamar de mais de 20% dos empregados formais já é um número expressivo.
“Eu vejo essa adesão crescendo, até mesmo como forma das empresas ganharem um respiro de 2, 3 meses, ainda que a atividade volte um pouco daqui pra frente”, avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria.
A avaliação deles, porém, é que mesmo representando um alívio para empresas e empregados, o programa não será suficiente para evitar uma forte alta no desemprego no país.
“O receio é a gente não conseguir segurar os empregos e as empresas passarem a demitir. Já vimos isso começando a acontecer na Pnad, que mostrou uma redução bastante expressiva da população com carteira assinada. Mas também não tenho dúvida que teria mais demissões sem esse programa”, afirma Duque.
Sem a medida, o número de demissões no país poderia chegar a 12 milhões segundo projeção do Ministério da Economia. Com a medida, essa projeção foi reduzida para 3,2 milhões de trabalhadores.
Dados divulgados nesta segunda-feira mostraram que os pedidos de seguro-desemprego somaram 748.484 em abril, alta de 40% em relação a março, totalizando 2.337.081 pedidos no ano. O governo estimou ainda que outros 250 mil requerimentos estejam represados devido ao fechamento das agências físicas.
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Distribuição por tipo de acordo — Foto: Economia G1
Como funciona o programa
A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por até 90 dias. Já a suspensão do contrato pode durar até 60 dias. Quem tiver a jornada e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso receberá o benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego a que teria direito, que leva em conta a média dos últimos três salários. O valor do seguro-desemprego pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
Assim, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber 50% do salário e uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. Se o corte for de 25% no salário, recebe 75% do salário mais 25% da parcela do seguro-desemprego. No caso de 70% na redução, recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego. Quem tiver o contrato suspenso recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego.
O pagamento será efetuado 30 dias após a comunicação do acordo pelo empregador ao Ministério da Economia.
Os trabalhadores na modalidade intermitente receberão o benefício automaticamente, de acordo com o cadastro da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e o valor fixo será de R$ 600.
A solicitação do benefício emergencial deve ser feita pelo empregador diretamente no portal do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/bem/#empregador). O trabalhador pode acompanhar o processamento do pedido por meio do endereço https://servicos.mte.gov.br/#/trabalhador e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Benefício emergencial médio de R$ 752
Segundo o ultimo balanço divulgado pelo governo com o detalhamento dos acordos fechados até 4 de maio, a médio do benefício pago pelo governo é de R$ 752,44, com valores variando de R$ 261,25 até o máximo de R$ 1.813,00, conforme as regras definidas pela medida provisória.
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Distribuição dos acordos por faixa de idade — Foto: Economia G1
De acordo com as últimas informações divulgadas pelo Ministério da Economia, os acordos relacionados à suspensão de contratos representam 58% do total. Nos casos de redução de jornada, 16% foram de 50%, 12% de 70%, e 10% de 25%. Nos casos dos trabalhadores intermitentes, os benefícios somam até o momento 3% do total.
O governo avalia, porém, que o percentual de acordos de redução de jornada tendem a crescer. “Os efeitos da pandemia foram muito drásticos num primeiro momento, e as coisas agora já começam a diminuir. Estão diminuindo os números de suspensões. Nós estamos tendo cada vez menos suspensões e mais redução de jornada,, afirmou o secretário-adjunto especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, em entrevista à GloboNews na semana passada.