A informação foi dada direto do plenário da Câmara, pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

Bem que o Governo pressionou hoje (9) para que o projeto de lei sobre a revisão de benefícios do INSS enviado à Câmara ontem (8), em caráter de urgência em substituição a medida provisória 739, que perdeu a validade, fosse votado à noite em plenário da Câmara. Entretanto, encontrou resistência por parte de deputados que são contra a votação urgente e que propõe maior debate sobre o assunto.

A informação foi dada, às 21h15, direto do plenário da Câmara, pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), logo após o parlamentar tem obtido um acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM/RJ), para que fosse respeitado o prazo de cinco sessões .

“Um projeto, mesmo sendo em caráter de urgência tem que respeitar o rito regimental, que prevê para esses casos um prazo de cinco sessões para ser colocado em votação. Não vamos aceitar que esse projeto da revisão não respeite isso. Vamos aguardar as cinco sessões e depois prepará-lo para ser votado em plenário”, justificou Arnaldo Faria de Sá.

Ele menciona que quer inserir emendas para garantir direitos de trabalhadores doentes e de aposentados por invalidez. “O Governo não pode economizar em cima de segurados doentes e inválidos”, concluiu.

O projeto retoma as regras de revisão de auxílio- doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16. O presidente da Câmara, Hugo Maia, ao receber o texto do projeto, na segunda-feira, disse que  foi a Câmara quem pediu para o Governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

“É fundamental para o País porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar”, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

Fonte: Diario do Litoral