16/02/2016 – 12:23:00

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) 512/2011 que concede aposentadoria especial para os portadores da chamada Síndrome da Talidomida.

Pelo projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), as vítimas da doença poderão se aposentar com 20 anos de contribuição, independente da idade. No caso de servidores públicos, também são exigidos dez anos de exercício efetivo e cinco anos no cargo.

A talidomida é um medicamento de efeitos sedativos que foi popular nos anos 1950 e 1960 entre mulheres grávidas. A circulação foi proibida quando se descobriu sua ligação com problemas de formação fetal em vários bebês. No Brasil, pessoas com problemas relacionados à substância têm direito a uma pensão mensal desde os anos 1980. A talidomida ainda é usada no tratamento de Aids, câncer, leucemia, hanseníase e outras doenças, de forma regulamentada e controlada.

O projeto já tem a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, agora, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após a análise da CAS, seguirá para o Plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.

Fonte: Previdência Total