Sistema incentiva uma maior contribuição do participante e uma aposentadoria tardia

Parece que desta vez teremos uma reforma de grande alcance na Previdência Social. Haverá mudanças mais ou menos esperadas, por exemplo a introdução de idade mínima no INSS, bem como algumas novidades, entre elas a criação de um pilar de capitalização para os novos trabalhadores.

A Previdência Social brasileira opera no regime de repartição, no qual os trabalhadores de hoje pagam os benefícios dos aposentados, sob a promessa de que, quando se aposentarem, os futuros trabalhadores pagarão as suas aposentadorias. É a lógica do pacto intergeracional e da solidariedade.

O que mudaria com a capitalização? Nesse regime, os trabalhadores depositam as contribuições em contas individuais que rendem juros (contas capitalizadas) e usam os montantes acumulados para se aposentar. É a lógica da individualidade, que, se adotada, mudaria a tradição do nosso sistema.

Os dois sistemas têm vantagens e desvantagens. No de repartição, o governo, que administra o fundo comum, pode praticar uma política redistributiva em favor dos trabalhadores mais vulneráveis à informalidade e ao desemprego, garantindo-lhes benefícios mínimos. Já no sistema de capitalização, como as contas são individuais, não há espaço para políticas redistributivas. Por outro lado, o sistema de capitalização incentiva os participantes a contribuírem mais e a adiarem sua aposentadoria, para aumentar o montante acumulado e usufruir benefícios maiores na inatividade. No sistema de repartição, os incentivos operam na direção oposta: como o fundo é comum, as pessoas se aposentam mais cedo para usufruírem individualmente dos recursos coletivos, que são dissipados precocemente, reduzindo a formação de poupança social.

No Brasil, infelizmente, a possibilidade de redistribuir a renda previdenciária não tem sido usada exclusivamente para favorecer os mais pobres. Pelo contrário, a

redistribuição tem favorecido segmentos de renda superior, que se valem da proximidade do poder para introduzir regras que os favorecem na repartição. Por essa razão, a Fipe propõe a redução drástica do teto de benefícios no pilar de repartição, dos atuais R$ 5.800 para R$ 2.200, que é o valor da renda média dos trabalhadores. O objetivo da Fipe é garantir aos mais pobres a reposição integral da renda na aposentadoria. Com o teto reduzido e valendo para todos (inclusive funcionários públicos e militares), não seria mais possível extrair do fundo comum aposentadorias de grande magnitude. Para complementar a aposentadoria dos que ganham mais, a Fipe propõe um pilar de acumulação.

A criação de um pilar de capitalização tem sido criticada porque desviaria recursos que hoje financiam o sistema antigo, para as contas individuais. Criaria o chamado custo de transição, cuja magnitude dependeria do tamanho que se quisesse dar ao pilar de capitalização. Se o novo sistema fosse exclusivamente de capitalização, todos os recursos do sistema antigo teriam de fluir para as contas individuais e o Tesouro teria de arcar com a imensa conta. Isso foi feito em um único país, o Chile, sob a ditadura de Pinochet. Num regime democrático, uma reforma com esse desenho seria impensável.

Por essa razão, as propostas de reforma mantêm o pilar de repartição e criam um pilar complementar, de capitalização, para o qual a necessidade de recursos seria menor. Ainda assim, haveria um custo de transição.

Fonte: Terra