As crises por que passamos, em especial a econômica, não é castigo divino, nem fenômeno natural, tampouco acidente de percurso. É, antes e adma de tudo, fruto de escolhas políticas. Em vez de aplicar a receita pública, prioritariamente, no financiamento da infraes-trutura, da saúde e educação públicas, propiciando uma infância saudável, uma velhice digna, mais qualidade de vida para os brasileiros, escolheram desperdiçar a metade do orçamento federal em prol de um enriquecimento ainda maior dos parasitas do mercado financeiro.

Em vez de proteger os trabalhadores contra o trabalho escravo e toda forma de assédio, exploração e insegurança jurídica nas relações de trabalho, preferiram afrouxar a legislação e a fiscalização contra a superexploração do trabalhador, dando fim à CIX Em vez de agir com rigor contra os sonegadores de impostos, optaram por perdoá-los, com generosos e reincidentes programas de refinanciamento.

Em vez de exigir impostos na proporção da capacidade econômica dos contribuintes, cobrando mais dos mais ricos e menos dos mais pobres, tornando o sistema mais progressivo, escolheram tributar pesadamente as famílias pobres e de classe média, aliviando a tributação das altas rendas.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) fizeram as suas escolhas. Escolheram trabalhar para mudar o modelo tributário em vigor no Brasil, profundamente regressivo e concentrador de renda, contribuindo para colocar o nosso país entre os mais desiguais do planeta. Escolheram defender, prindpalmente diante de uma iminente reforma, a continuidade das fontes exclusivas de financiamento da Seguridade, constitucionalmente previstas.

As entidades que temos a honra de presidir, neste momento grave e desafiador da vida nacional, escolheram trilhar o caminho que certamente direcionará o Brasil ao crescimento econômico sustentado, com justiça social e equilíbrio ambiental, passos indispensáveis para o desenvolvimento. A Anfip e a Fenafisco escolheram apoiar um projeto de reforma tributária para um País Justo (nome provisório), a cargo de alguns dos mais respeitados e renomados especialistas do tema.

O projeto, sob a gestão executiva da rede Plataforma Política Social, conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos So-cioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.

Oportuno destacar quatro premissas da proposta de Reforma Tributária para um País Justo (nome provisório), a saber:

1) Progressividade/Solidariedade Tributária: a tributação deve incidir mais sobre a renda e o patrimônio dos estratos mais ricos da população, e me- nos sobre o consumo de bens e serviços das famílias. A tributação progressiva funda as bases de um novo modelo de organização social, na medida em que engendra a solidariedade (induzida) dos mais ricos para com os mais pobres, em beneficio de todos;

2) Tributo e bem-estar social: o sistema tributário nacional deve estar adequado ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-Estar Social, especialmente no que se refere ao seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;

3) Tributo e equilíbrio ambiental: o sistema tributário nacional deve sustentar o financiamento de políticas socioambientais e inibir as práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente;

4) Tributo e equilíbrio federativo: o sistema tributário deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo pactuado pela sociedade na Constituição de 1988.

A Anfip e a Fenafisco sentem-se honradas e gratificadas com essa escolha, que se coloca em contraposição às escolhas que trouxeram o Brasil ao estágio atual, que tanto infelicita o nosso povo. Com previsão de lançamento para o segundo trimestre de 2018, a proposta de Reforma Tributária para um País Justo (nome provisório) é uma chama de esperança à espera do sopro de todos aqueles que sonham e lutam por um Brasil socialmente justo, economicamente próspero e ambientalmente equilibrado.

*Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Charles Alcantara, Presidente Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Fonte: Anfip