Cartilha_ CPI da Previdência Ousadia & Verdade

Trump envia U$ 55 milhões para ajudar cristãos perseguidos

Opção do governo é trabalhar com ONGs e não esperar pela ONU

 

Trump envia U$ 55 milhões para ajudar cristãos perseguidos

 

Em outubro de 2017, o vice-presidente dos EUA Mike Pence anunciou que a administração Trump estava mudando sua política de ajuda a nações estrangeiras e iria parar de esperar que a ONU administrasse suas doações.

Agora, o governo dos Estados Unidos anunciou que dará um ajuda direta aos cristãos perseguidos no Iraque, que se esforçam para reconstruir suas vidas, após as planícies de Nínive ficarem livres do Estado Islâmico.

No passado, a ONU reconheceu o genocídio de yazidis na região, mas se recusou a fazer o mesmo com os cristãos. Apesar de prometer ajuda, ela nunca chegou.

A Casa Branca também anunciou que está aceitando propostas de organizações privadas no Iraque para receberem assistência direta do governo americano para reconstrução de casas, e restauração dos serviços que proveem água, eletricidade, esgoto, saúde e educação.

A Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID na sigla original), órgão oficial do governo dos EUA, doou US $ 55 milhões para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Estabilização no Iraque, que “atende às necessidades das minorias religiosas e étnicas vulneráveis”. A verba faz parte de um repasse de 75 milhões para a ONU, que precisará prestar contas de como o dinheiro será aplicado.

A decisão mostra a disposição dos EUA em garantir que as verbas para as minorias religiosas sejam gastas de forma eficaz. A maior parte do orçamento da ONU é investida com a agência que cuida dos refugiados islâmicos.

Clamor por ajuda

Logo que foi declarado presidente dos EUA, antes mesmo de assumir o posto, Donald Trump começou a ouvir pedidos diretos de ajuda vindo de líderes cristãos iraquianos.

Mike Pence, um evangélico comprometido, garantiu várias vezes que o governo estava ciente do que ocorria nas regiões dominadas pelos jihadistas, onde cristãos eram perseguidos e executados simplesmente por causa da sua fé.

Via de regra, a queixa era como os membros das minorias religiosas do Oriente Médio eram ignorados pelos programas de assistência das Nações Unidas. Segundo Pence, os moradores das Planície de Nínive tiveram “menos de 2% de suas necessidades contempladas” e a grande maioria dos cristãos e yazidis permaneciam em abrigos temporários.

A especialista em direitos humanos Nina Shea, que já escreveu livros sobre a perseguição dos cristãos, disse que, mesmo com supervisão, a decisão do governo Trump em entregar verbas à ONU é temerária: “Os programas de apoio da ONU sempre foram mal administrados, não são transparentes e deliberadamente minimizaram o impacto do genocídio das minorias cristãs e yazidi nos últimos anos”.

O conselheiro da USAID Tom Staal afirmou que, além de um controle mais rígido das operações da ONU na região, o gabinete de Trump irá permitir que ONGs que trabalham na região se candidatem a receber ajuda financeira para ajudar a reconstruir as comunidades religiosas minoritárias, num trabalho completamente independente das Nações Unidas.

A Fox News informou que os novos termos de trabalho da USAID com a ONU foram negociados pela embaixadora dos EUA na ONU Nikki Haley, uma evangélica comprometida que sempre defendeu a liberdade religiosaCom informaçõesChristian Post

Fonte:  noticias.gospelprime.com.br

Dá para confiar em Michel Temer e amigos de olho na Caixa Econômica?, por Leonardo Sakamoto

Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, os quatro vice-presidentes de Governo, de Fundo de Governo e Loterias, de Clientes, Negócios e Transformação Digital e da área Corporativa da Caixa Econômica Federal. Investigações apontam irregularidades em operações e risco de ingerência política.

Primeiro, o Ministério Público Federal, em dezembro, e, depois, o Banco Central haviam pedido o afastamento de 12 vices, mas Presidência da República resistiu com medo de ser retaliada pelos sete partidos que os indicaram. Vale lembrar que, no momento, Temer busca desesperadoramente votos para aprovar a Reforma da Previdência.

A investigação também citou os nomes de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e do ex-ministro e, hoje, detento, Geddel Vieira Lima.

Paralelamente a isso, nas alegações finais do processo da Operação Sépsis, que investigou fraudes na diretoria do Fundo de Investimentos do FGTS, os procuradores da República afirmaram que o banco era ”uma espécie de ativo” da organização criminosa comandada por Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ambos ex-presidentes da Câmara dos Deputados e, agora, presos.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, criminal serial, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, afirmam os procuradores.

O loteamento da Caixa continua atendendo às necessidades de Michel Temer e aliados, da mesma forma que foi com governos antes deles. Uns dizem que o nome disso é governabilidade. Outros, safadeza. Mas o que é a governabilidade brasileira senão uma grande safadeza de nosso presidencialismo de coalizão, no qual as demandas dos partidos que dão sustentação ao poder vêm antes do interesse do país?

Vendo tantos nomes conhecidos juntos novamente, lembrei-me do ”Quadrilhão do PMDB”, expressão que ficou famosa em setembro último. Essa organização criminosa, de acordo com relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, contaria, além de Temer, com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – esses três soltos por contarem com foro privilegiado. E com Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Eduardo Cunha, no momento, presos. Mas também com Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel, Antonio Andrade, José Yunes e Lúcio Vieira Lima.

”Como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento”, de acordo com a Polícia Federal. Ele, segundo o relatório, agiria para a indicação de cargos, articulação com empresários beneficiados nos esquemas, recebimento de valores e relações com doações eleitorais.

Este governo não caiu porque comprou os votos dos quais precisava para rejeitar duas denúncias no Congresso Nacional contra ele. Da liberação e de cargos e emendas mas, principalmente, pelo apoio à aprovação de leis e ao perdão bilionário de dívidas que beneficiam os próprios parlamentares e seus patrocinadores, usou de meios bem criativos.

Ao mesmo tempo, o governo afaga o Pato Amarelo. Tem sido competente para aprovar uma agenda de reformas que reduz os gastos com a proteção aos trabalhadores mais pobres e suas famílias a fim de garantir a manutenção de políticas que beneficiam os negócios dos mais ricos. E tira a fatura pela crise do colo dos mais ricos, evitando mudanças tributárias guiadas por justiça social e redistribuição. E como não houve consenso sobre quem ou o quê iria para o lugar de Temer, tudo ficou como está.

Na Caixa, está depositado o FGTS de milhões de trabalhadores que sonham, um dia, em adquirir uma casa própria ou usar os recursos para algo pessoal quando parar de trabalhar. Ao mesmo tempo, é a principal financiadora da habitação popular e, portanto, empresta recursos para que esses mesmos sonhos sejam adquiridos. Isso para citar apenas alguns dos programas bancados com recursos gerenciados pelo banco.

É um desgosto gigante, portanto, que ela continue sendo uma grande Casa da Mãe Joana.

Uma vez que a influência negativa de membros do governo continua na Caixa mesmo depois de todo o bafafá do ano passado, será que não seria melhor, ao invés de afastar apenas os vice-presidentes do banco, mudar de uma vez a Presidência da República?

Se enxugar gelo fosse esporte olímpico, o Brasil ia lacrar um ouro a cada quatro anos.

Fonte:  racismoambiental.net.br

Advogado agora pode peticionar com o INSS sem sair de casa

Agora o Advogado pode realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS sem sair do escritório.

Com a implementação do INSS DIGITAL, agora é possível que os advogados previdenciários possam realizar quase todos os procedimentos administrativos junto à Previdência Social diretamente no seu computador.

Trata-se de uma vitória para cidadão e para a classe, que agora pode realizar os seus pedidos junto ao órgão com maior rapidez e agilidade.

Os profissionais interessados devem solicitar o cadastramento à OAB de sua região. Após o processamento pelo sistema, será enviado pela plataforma do INSS um e-mail com informações sobre o cadastrado e os dados para sua autenticação.

Primeiro benefício já foi concedido no Piauí

No dia 02 de janeiro de 2018, foi concedido o primeiro benefício do Projeto INSS DIGITAL, que em parceria com a OAB/PI possibilitou que o pedido de pensão por morte de um beneficiário de Bom Jesus – Piauí, realizado totalmente pela internet, tenha sido concedido.

Este novo procedimento, considerado pelos próprios servidores do INSS o futuro da instituição, visa diminuir as filas e o tempo de espera tanto dos advogados, quanto dos segurados, nas agências do INSS.

O Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário Dr. Chico Couto, realizou junto ao Chefe de serviços de benefícios do INSS – PI, William Machado, um curso voltado para os advogados do Piauí.

Um dos primeiros cursos sobre o tema, discutiu-se sobre como realizar todos os procedimentos junto ao INSS DIGITAL, desde os pedidos de aposentadoria por invalidez, até pedidos de revisão de benefícios indeferidos.

Segundo o Dr. Chico Couto:

Quem ganha com isso é a sociedade, uma vez que o INSS Digital irá facilitar muito a vida do advogado e, por consequência, a vida do segurado que precisa dos seus benefícios para sobreviver.”

Dr. Chico Couto

Os convênios já estão sendo assinados pela OAB em muitos estados, facilitando o trabalho e trazendo mais dignidade pro segurado na hora de requerer qualquer benefício junto ao INSS.

É uma conquista não só das classes dos advogados, mas de todos os cidadãos.

Você pode saber mais sobre como realizar os procedimentos, procurando a OAB do seu estado, visto que em algumas seccionais, como a de Brasília e a do Rio Grande do Sul, já estão em fase final de implementação.

Se você é advogado na área previdenciária, essa é uma excelente notícia, que agilizará enormemente a velocidade dos procedimentos realizados junto à Previdência Social e economizará um tempo considerável na solução dos conflitos com a Previdência Social.

Como o convênio entre a OAB e o INSS ainda é bastante recente, não existem muitos guias e manuais, então fique atento para futuros cursos a serem realizados em sua cidade, visto que o sistema tem seu próprio funcionamento, sendo diferente do PJE.

Fonte:  correcaofgts.jusbrasil.com.br

Panama Papers: como escândalo chega ao Brasil e à América Latina

Revelações afetam grande parte dos países da América Latina

Os vazamentos de documentos confidenciais do escritório de advocacia Mossack Fonseca afetaram o Brasil e muitos outros países da América Latina.

No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos. No resto da América Latina, são mencionados nos “Panama Papers” o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador, empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto, e à campanha de Keiko Fujimori, candidata à Presidência do Peru.

A BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, fez um resumo das principais revelações na América Latina, separadas por país.

É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, contas em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos ou ocultar o real dono do dinheiro depositado.

Brasil

Os papéis do “Panama Papers” mostram 107 empresas offshore vinculadas a pessoas ou empresas envolvidas nas investigações da operação Lava Jato, informa o portal UOL, um dos que fez a investigação dos documentos brasileiros.

Os documentos mostram também que o escritório de advocacia panamenha Mossack Fonseca criou ou vendeu empresas offshore a políticos de sete partidos brasileiros ou parentes deles.

AFp

Direito de imagemAFP Image captionEmpresa offshore aparece ligada a Cunha, que nega ilegalidades

 

Na lista estão membros ou familiares de políticos do PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. O PT não aparece.

Uma das offshores que aparecem operadas por um banqueiro suíço é atribuída ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que enfrenta acusações de corrupção. Em comunicado, ele negou ter contas no exterior.

A análise dos documentos concluiu que algumas das empresas offshore operadas pela Mossack estão vinculadas a grandes empreiteiras brasileiras envolvidas no escândalo da Lava Jato e acusadas de pagar subornos por contratos milionários na Petrobras.

A Mossack Fonseca entrou, em janeiro, no radar das autoridades brasileiras que investigam corrupção na Petrobras. Acreditava-se que a empresa estaria ajudando a ocultar a posse de um tríplex no Guarujá que, segundo Ministério Público no Paraná, pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi encontrada relação entre a Mossack e o tríplex.

Argentina

Getty

Direito de imagemGETTY Image captionPresidente da Argentina nega irregularidades

 

Segundo os documentos, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, integrou o diretório de uma sociedade offshore registrada nas ilhas Bahamas, no Caribe, desde 1998.

Macri foi diretor e vice-presidente da Fleg Trading Ltd.

A sociedade funcionou até o fim de 2008, quando Macri era prefeito de Buenos Aires.

Os documentos revelam que o pai de Macri, Franco, era presidente da Fleg Trading e seu irmão, Mariano, era secretário.

“É uma operação legal”, disse Macri na segunda-feira. Ele atribuiu a criação da sociedade a seu pai.

“A sociedade deixou de operar em 2008 porque não fez investimentos. Está tudo perfeito, não há nada estranho”, disse o presidente em uma entrevista ao Canal C e LaVoz.com.ar.

Também aparece nos documentos Daniel Muñoz, secretário e homem de confiança do ex-presidente Néstor Kirchner. Muñoz também trabalhou durante dois anos como assistente da ex-presidente Cristina Kirchner.

AP

Direito de imagemAP Image captionFamília Messi considerou acusações 'falsas e injuriosas'

 

A família da ex-presidente se desvinculou da investigação sobre sociedades em paraísos fiscais. Por meio de um comunicado, os Kirchner afirmaram que não têm “nenhuma conta, sociedade nem nenhum tipo de bem no exterior” e destacaram a situação de Macri.

Os dados revelam nomes de 570 argentinos, entre os quais o jogador Lionel Messi, que afirma ter regularizado a situação de uma sociedade panamenha constituída, segundo os documentos, para cobrar seus direitos de imagem.

Em um comunicado, a família Messi diz que são “falsas e injuriosas as acusações de que ele teria formado uma rede de evasão fiscal e lavagem de capitais”.

Os Messi informaram que a sociedade panamenha (Mega Star Enterprises) é uma “empresa totalmente inativa, que jamais teve fundos nem contas correntes abertas”.

Chile

Zamorano

Direito de imagemBBC WORLD SERVICE Image captionJogador chileno nega ter usado offshore para não pagar impostos

 

O nome com mais destaque nos documentos é Alfredo Ovalle Rodríguez, que presidiu a organização patronal mais importante do país entre 2006 e 2008.

Ele também foi presidente da Sociedade Nacional de Mineração do Chile (Sonami) de 2005 até sua demissão, em 2009, devido a vínculos com o ex-diretor de finanças da DINA, a polícia secreta dos tempos da ditadura de Augusto Pinochet.

Em 2002, Ovalle Rodríguez e Raimundo Langlois Vicuña passaram a ter poderes sobre a Sierra Leona SA, uma empresa panamenha criada em 1987.

Ambos são diretores do Grupo Minero Laz Cenizas e, segundo os documentos, usaram a Sierra Leona para investir em mineração e distribuição de alimentos no Chile, para receber dividendos de seus investimentos e para abrir contas bancárias em diferentes países.

Ovalle Rodríguez não respondeu ao pedido de entrevista do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

A BBC Mundo tentou entrar em contato com o Grupo Minero Laz Cenizas, presidida por ele, sem sucesso.

Também veio à tona o caso do ex-jogador da seleção chilena Iván Zamorano, que negou na segunda-feira estar evadindo impostos.

“Como jogador profissional, meu dinheiro sempre teve origem conhecida por todos e foi tributado nos devidos países, de acordo com a leis vigentes em cada um deles”, disse em declaração a meios locais.

Colômbia

Há mais de 850 colombianos citados nos papéis da Mossack Fonseca. “Entre os clientes há servidores e ex-servidores públicos, políticos de todas as tendências e, principalmente, empresários”, disse a Connectas, meio colombiano que participou da investigação.

EPA

Direito de imagemEPA Image captionConcunhado de ex-prefeito de Bogotá está na lista

 

Eles destacam o empresário Carlos Gutiérrez Robayo, concunhado do ex-prefeito de Bogotá Gustavo Petro.

“De 2007 a 2014, Gutiérrez Robayo criou uma rede de 12 empresas offshore e três fundações no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas”, segundo os documentos.

Gutiérrez Robayo disse que não cometeu nenhuma irregularidade e que não está sendo investigado. Também afirmou que nunca fez negócios com Petro.

Equador

O principal nome que figura nos documentos no Equador é Pedro Miguel Delgado Campaña, ex-presidente do Banco Central e primo do presidente do país, Rafael Correa.

Em 2012, a Austrobank Panama S.A., subsidiária do Grupo Eljuri – um dos principais conglomerados empresariais do Equador e, de acordo com o vazamento, cliente da Mossack Fonseca -, processou uma hipoteca em nome de Delgadi e sua mulher, então vice-cônsul-geral do Equador em Miami.

A hipoteca de US$ 190 mil era para comprar uma casa em North Miami Beach. Neste momento, Delgado era presidente do Banco Central.

Getty

Direito de imagemGETTY Image captionPrimo de Rafael Correa, presidente do Equador, é um dos citados no país

 

O primeiro escritório de advogados contactado pela Mossack Fonseca se negou a processar o crédito. “Algo não cheira bem”, disse. Mas a Mossack Fonseca encontrou outro advogado que registrou a hipoteca em Miami.

A Secretaria (ministério) de Inteligência do Equador negou que seu titular, Rommy Vallejo, esteja envolvido nos fatos revelados pelos Panama Papers.

“Negamos enfaticamente as falsas publicações que colocam em dúvida a honra do secretário Rommy Vallejo e da instituição que dirige”, disse a secretaria em comunicado.

Os documentos mostram relação de Vallejo com Javier Molina, que foi assessor externo da secretaria entre 2014 e 1015 e representante da Mossack Fonseca em Quinto até 2011.

Honduras

Nos documentos aparece o nome de César Rosenthal, filho de Jaime Rosenthal, um dos empresários mais ricos de Honduras e ex-vice-presidente do país.

Jaime Rosenthal foi investigado por não pagar impostos e, no início de 2016, os Estados Unidos pediram sua extradição por lavagem de dinheiro.

AFP

Direito de imagemAFP Image captionUm filho do empresário Jaime Rosenthal aparece ligado a offshore que possuía avião confiscado

 

César Rosenthal aparece nos papéis ligado a uma empresa offshore que tinha um avião que foi confiscado e inspecionado na Guatemala como parte da investigação da família por lavagem de dinheiro.

Segundo os documentos, Rosenthal era o único dono e presidente da Renton Management SA, empresa criada no Panamá em fevereiro de 2014 para comprar o avião.

Rosenthal não respondeu ao pedido para que comentasse as informações.

México

É mencionado Juan Armando Hipojosa, proprietário do grupo Higa e envolvido no chamado “escândalo da Casa Branca”, que respingou no presidente mexicano Enrique Peña Nieto e sua mulher, Angélica Rivera.

Chamado por alguns meios mexicanos de “o contratista favorito” do mandatário, Hinojosa obteve contratos de US$ 750 milhões de agências do governo mexicano, segundo o Panama Papers.

De acordo com o portal Aristegui Noticias, que participou da análise de documentos, Hinojosa transferiu pelo menos US$ 100 milhões usando nomes de sua mãe e sua sogra por meio de empresas criadas pela Mossack Fonseca.

AP

Direito de imagemAP Image captionJuan Armando Hinojosa, mencionado em escândalo que envolve presidente mexicano, está entre citados

 

Isso ocorreu logo após a polêmica por sua mansão presidencial descoberta no final de 2014.

Foi descoberto que a primeira-dama havia iniciado um processo de compra de uma mansão de US$ 7 milhões construída por uma das sociedades de Hipojosa.

Em seguida ela disse que havia conseguido um empréstimo de uma das sociedades de Hinojosa e havia dado entrada de 30% pagando com dinheiro obtido durante sua carreira como atriz de novelas.

Um mês depois do governo declarar que não havia ocorrido conflito de interesse na compra da mansão, Hinojosa transferiu milhões de dólares a empresas offshore na Nova Zelândia.

Nem o Grupo Higa nem Hinojosa Cantú se manifestaram após as revelações.

A BBC Mundo tentou sem sucesso contactar o Grupo Higa.

Enquanto isso, o presidente da TV Azteca, Ricardo Salinas Pliego, usou duas empresas offshore, de acordo com a Aristegui Noticias.

Uma delas para comprar obras de arte nas Ilhas Virgens Britânicas e outra para controlar a propriedade de uma embarcação com bandeira das Ilhas Cayman.

O grupo Salinas respondeu: “Todas as operações financeiras do senhor Ricardo Salinas Pliego foram feitas respeitando o direito”, afirmou.

O governo mexicano assegurou que o serviço de administração tributária “fará revisão, nos casos em seja procedente, dos referidos contribuintes, tratando-se de cidadãos ou empresas com obrigações fiscais no México”.

Panamá

Riccardo Francolini foi funcionário ou diretor de três empresas estatais, incluindo a Caja de Ahorros, e faz parte do círculo privado do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli.

Em janeiro de 2015, a Mossack Fonseca negou ser agente de duas empresas offshore de propriedade de Francolini porque a empresa panamenha o considerava uma pessoa politicamente exposta.

Ele era o único proprietário de Jamefield Investment nas Ilhas Virgens Britânicas. Foi também presidente e coproprietário, com sua mulher, Iraida García, da Gladden Corporation, registrada nas Bahamas em 1998.

Francolini não respondeu aos pedidos de comentário da ICIJ nem a meios locais.

Peru

Ap

Direito de imagemAP Image captionDois financiadores de Keiko têm participação em empresas offshore

 

Os documentos revelados nos Panama Papers incluem dois importantes nomes da política peruana, dois dos principais financiadores da candidatura de Keiko Fujimori, favorita no primeiro turno das eleições presidenciais que ocorrem neste domingo, 10 de abril.

Um é Jaime Yoshiyama Tanaka, ex-ministro do governo de Alberto Fujimori e chefe da campanha presidencial de Keiko Fujimori em 2011, e o outro é seu sobrinho, Jorge Yoshiyama Sasaki.

Yoshiyama Sasaki e Carlos Rubiños Zegarra são os donos legais da sociedade Tauton Enterprises LTD, constituída em outubro de 2010 nas ilhas Virgens Britânicas por meio da Mossack Fonseca.

Segundo o IDL-Reporteros, meio que investigou documentos relacionados ao Peru, a Oficina Nacional de Procesos Electorales, que supervisiona os gastos e receitas dos partidos políticos durante a campanha eleitoral, informou em janeiro que Yoshiyama Tanaka e seu sobrinho Jorge colocar na campanha fujimorista US$ 61.821 e US$ 61.519, respectivamente.

A BBC Mundo tentou, sem sucesso, entrar em contato com Christian Peralta, assessor de imprensa da campanha da Fuerza Popular.

O também candidato presidencial e ex-ministro Pedro Pablo Kuczynski aparece nos documentos divulgados.

Também é citado o famoso chef Gastón Acurio.

Segundo os Panama Papers, duas sociedades offshore de Acurio foram registradas pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, e outra vinculada a seu principal empório gastronômico, Acurio Restaurantes, também criada no Panamá e logo transferida para outro paraíso fiscal: Delaware, nos EUA.

Acurio confirmou ao Ojo Público, meio peruano que investigou os papéis, ser dono das sociedades offshores e admitiu que por meio delas comprou duas embarcações de luxo.

“Comprei um barco nas Ilhas Virgens e para isso você tem que ter fundos, ou seja, tem que ser o proprietário desta empresa que é proprietária do barco (…). Acho que não tem nada de errado nem ilegal em comprar um barco, seja ele pequeno, médio ou grande”, disse.

Uruguai

Segundo os documentos, o escritório do uruguaio Juan Pedro Damiani, presidente do time de futebol Peñarol e membro do comitê de ética da Fifa, tinha relação empresarial com três pessoas implicadas no escândalo da Fifa.

EPA

Direito de imagemEPA Image captionComitê de Ética da Fifa abriu investigação sobre Damiani

 

São eles o uruguaio Eugenio Figueredo, ex vice-presidente do órgão mundial, e outros dois argentinos, Hugo e Mariano Jinkis.

Os Jinkis, pai e filho, foram acusado de pagar subornos para conseguir direitos de transmissão de partidas na América Latina.

Os documentos indicam que o escritório de advocacia de Damiani representou empresas offshores ligadas aos Jinkis e a sete empresas vinculadas a Figueredo.

Em resposta à investigação do ICIJ, o comitê de ética da Fifa iniciou uma investigação preliminar sobre a relação de Damiani com Figueredo.

Um porta-voz do comitê disse que Damiani informou sobre seus negócios com Figueredo no dia 18 de março, um dia depois de os jornalistas enviarem a ele questões sobre o trabalho de seu escritório com empresas relacionadas ao ex-vice-presidente da Fifa.

“Nossa empresa não manteve relação comercial ou realizou negócios com ou para o senhor Eugenio Figueredo, nem para nenhuma das outras pessoas mencionadas nas reportagens”, disse Damiani a meios locais.

Venezuela

A palavra “Venezuela” aparece em 241 mil documentos, que foram analisados por uma dezena de jornalistas no país, de diferentes veículos (como Armando.info) e várias ONGs (como Transparencia Venezuela).

A maioria do que foi revelado até agora tem relação com funcionários do governo Nicolás Maduro, que não se pronunciou sobre as informações.

O caso que gerou mais comentários foi o de Adrián Velásquez, chefe da segurança do ex-presidente Hugo Chávez, já morto, que no dia 18 de abril de 2013, quatro dias depois da vitória de Maduro nas eleições presidenciais, formou uma empresa na República de Seychelles chamada Bleckner Associates Limited por meio da Mossack.

Velásquez e sua mulher, Claudia Patricia Díaz Guillén, ex-presidente do Escritório Nacional do Tesouro da Venezuela e ex-militar, moram agora na República Dominicana, segundo informam meios venezuelanos.

Outros funcionários do governo, assim como das Forças Armadas e Petróleo de Venezuela, registram empresas – algumas sem atividade comercial, segundo os repórteres – em paraísos fiscais.

  • Colaboraram Juan Paullier, do México, Natalio Cosoy, da Colômbia, Gerardo Lissardy, do Brasil, e Daniel Pardo, da Venezuela.


Fonte:  BBC

Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo. Veja os benefícios pagos a um parlamentar

Apesar de gastos, Congresso tem sido lembrado mais pelas confusões em que se metem os parlamentares do que pela eficiência e qualidade de sua produção legislativa

Salários, verbas extras para moradia, funcionários, aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, divulgação do mandato, passagens aéreas, entre outras coisas. Plano de saúde em condições vantajosas e até vitalício. Ajuda de custo equivalente a dois salários adicionais no início e no fim do mandato. Esses são alguns dos benefícios (veja a lista abaixo) que fazem do Congresso Nacional um dos parlamentos mais caros do planeta.

O Brasil ocupa a sexta colocação em salário de deputados em razão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. À frente, gastam mais com seus representantes algumas das nações mais pobres do planeta, como Nigéria, Gana e Quênia, que lideram o ranking da disparidade entre as despesas com parlamentares e a média da riqueza de sua população.

O país também se destaca internacionalmente o número de assessores pessoais por congressista. Nos Estados Unidos, cada deputado pode contar com até 18 auxiliares. No Chile, com 12, e na França, com 8. Já no Brasil esse número chega a 25 assessores. O Senado brasileiro permite a contratação de 55 funcionários, mas há senadores que chegam a muito mais. É o caso de Fernando Collor de Mello (PTC-AL), com 80, e de João Alberto Souza (MDB-MA), com 84 servidores às suas ordens.

Levantamento do jornal El País, focado na América Latina, também aponta a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que eles representam. O Brasil tem a maior remuneração para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. Um congressista brasileiro recebe somente de salário o equivalente a 35 salários mínimos de R$ 954,00.

Mas por que o Brasil chegou a esse ponto? “O principal fator é a falta de vigilância da sociedade. Gastos são alterados por decretos ou atos na surdina sem que a sociedade tenha ciência disso. O Brasil ainda é incipiente em controle social. Esse fator é relevante para entender porque os gastos com o Parlamento são tão expressivos no país”, responde Guilherme Brandão, diretor do Observatório Social de Brasília e coordenador-geral da iniciativa “Câmara mais barata”, voltada para o Legislativo do Distrito Federal.

Para Guilherme, a realidade só será mudada quando o brasileiro perceber que sua participação no processo democrático não se limita ao voto. “Falta maturidade da cidadania para fiscalizar. Não basta criticar, é preciso também avaliar e fiscalizar as políticas públicas. Avançar além da indignação e apontar caminhos para a sociedade civil. Precisamos ser vigilantes”, defende o ativista.

A relação dos principais benefícios de um congressista brasileiro:

Benefícios Deputado Benefícios Senador
Salário R$ 33.763,00 Salário R$ 33.763,00
Cotão * De R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 Cotão ***** De R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60
Auxílio-moradia ** R$ 4.200,00 Auxílio-moradia ** R$ 5.500,00
Verba para contratar até 25 funcionários R$ 92.000,00 Contratação de até 55 funcionários (valor não especificado)
Ajuda de custo *** R$ 33.763,00 Ajuda de custo *** R$ 33.763,00
Plano de saúde **** Limitado Plano de saúde Vitalício
Carro oficial Integrantes da Mesa Diretora Carro oficial Carro oficial com motorista

* Valor varia conforme o estado. O menor é pago aos representantes do DF, e o maior, aos de Roraima.

** Benefício pago ao parlamentar que não ocupa imóvel funcional ou próprio.

*** Valor pago no início e no fim do mandato de cada parlamentar, inclusive suplentes

**** Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

***** Varia conforme o estado de origem do parlamentar. Os menores montantes são pagos aos senadores de Goiás e do DF. Os maiores, aos senadores do Amazonas.

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara e do Senado

Temer começa esta semana nova estratégia pela PEC da Previdência

O presidente Michel Temer começa esta semana uma série de entrevistas para diminuir as resistências da população ao texto em tramitação na Câmara que muda as regras de aposentadoria

Com a missão de convencer a população de que a reforma da Previdência não é algo tão ruim assim, o presidente Michel Temer resolveu apelar para todos os canais possíveis de comunicação. Temer será entrevistado, hoje, em Brasília, pelo apresentador Amaury Júnior, que estreará um programa na TV Bandeirantes no sábado. Na quinta, Temer viajará para São Paulo para ser sabatinado por Silvio Santos e pelo apresentador Ratinho. Reuniu-se ontem com o pastor Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. E hoje recebe o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Tudo para engatar o discurso no segmento evangélico.

Temer quer empresários, apresentadores, influenciadores e pastores unidos na tarefa de afastar as resistências à reforma. Segundo interlocutores, essa é a grande obsessão do presidente. Desde o ano passado, o governo tem se amparado em pesquisas realizadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência mostrando que vem diminuindo a resistência da população às mudanças nas regras da aposentadoria. O Correio mostrou, em dezembro, que antes das denúncias contra Temer, 61% eram contrários à reforma e apenas 14% defendiam alterações. No fim do ano, os que rejeitavam a ideia somavam 30% e os que defendiam, 26%.
Ainda assim, o governo não conseguiu convencer os deputados a analisar a matéria antes do recesso parlamentar e foi obrigado a apresentar uma nova data — desta vez, 19 de fevereiro, logo após o carnaval. Por isso, a pressa do presidente de divulgar a ideia na televisão para que os deputados, ainda no recesso e junto às respectivas bases eleitorais, percebam se houve nova mudança de humor da população.
O Planalto sabe que são públicos distintos. Amaury Júnior fala mais à alta classe paulistana, os empresários e endinheirados. Ainda assim considera que o esforço vale a pena, alegando que o discurso do “fim dos privilégios” só afeta os servidores públicos mais abastados, o que excluiria o empresariado e os banqueiros paulistanos, integrantes da classe social que assiste e aparece no programa do apresentador.

Direitos

No caso de Silvio Santos e Ratinho, o foco é a outra ponta da pirâmide. É garantir que as pessoas mais carentes, sobretudo aquelas situadas nas classes D e E, tenham a certeza de que não perderão direitos com a reforma da Previdência. Para isso, a equipe econômica já fez diversas concessões, como a exclusão dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos aposentados rurais da lista de pessoas atingidas pelas reformas. Na conversa que teve com Silvio Santos na semana passada, Temer ouviu do apresentador: “Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”, prometeu.
Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reforçou que o rebaixamento do rating brasileiro anunciado pela Standard & Poor’s aumenta ainda mais a responsabilidade dos parlamentares. “Sem que nós venhamos a aprovar uma modernização da nossa Previdência, que a transforma em uma Previdência mais justa, e menos desigual, o Brasil tem poucas chances de viver um futuro de prosperidade e quase que está condenado a um futuro de incertezas”, disse Marun.
O ministro reforça a estratégia do governo de apelar à população como uma maneira de pressionar os deputados a votar a favor da reforma. “Aqueles setores mais lúcidos da sociedade brasileira estão cada vez mais certos e convencidos da necessidade da aprovação da reforma e já começam, digamos assim, a manifestar e até a pressionar parlamentares no sentido de que seja aprovada”, assegurou. Marun não condena que alguns parlamentares estejam receosos em dizer sim à reforma por causa das eleições. E diz que, por isso, é salutar que o movimento favorável parta da sociedade, para dar mais legitimidade ao debate.
Embora todos os principais articuladores do governo ainda estejam de recesso, isso não significa que não estejam trabalhando. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, defendeu a aprovação da reforma, mas buscou ser cauteloso quanto à contabilidade de votos. “É preciso esperar o fim do mês para ter uma opinião mais clara”, disse Maia, em entrevista ao Correio. Marun confirmou que está, constantemente, conferindo a planilha de votos. “É só o que eu faço o dia todo, né?”, brincou.

Análise da notícia
Atrações populares


Praticamente estagnado na conquista de votos desde setembro do ano passado, o governo resolveu mudar a estratégia de convencimento e passou a pressionar de fora para dentro. E usou uma tática conhecida e já adotada por diversos governos, especialmente aqueles cujos titulares não têm o dom da comunicação direta: apelar para a participação em programas populares.

Neste quesito, uma das grandes vitrines é o Programa do Ratinho, com suas atrações populares, seus quadros de gosto muitas vezes duvidoso, mas com um poder de interlocução nas classes D e E impressionante. Temer vai lá, Dilma Rousseff já foi, o petista Fernando Haddad, quando era candidato à prefeitura de São Paulo também. Até mesmo o ex-presidente Lula, um dos poucos políticos brasileiros que mantêm uma interlocução direta com a população, apareceu na atração do SBT, na primeira entrevista após a descoberta de um câncer na laringe, em 2012.

Silvio Santos também, ano após ano, vem mantendo sua capacidade de comunicação com a população. Durante os governos militares, por exemplo, quando seu canal ainda se chamava TVS — o SBT foi criado em 1981 —, o apresentador mantinha um quadro “a semana do presidente”, que apresentava as ações do general que ocupava, à época, o cargo no Palácio do Planalto. (PTL)

“Eu não entendo o que vai ser votado. Se eu entender, a população também vai compreender”
Silvio Santos, apresentador, durante conversa com Michel Temer, na semana passada
Fonte:  Correio Braziliense

Procuradoria da Fazenda cria central de denúncias sobre patrimônio de devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um “canal de denúncias patrimoniais” para receber informações sobre titulares de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo portaria publicada na edição desta segunda-feira (15/1) do Diário Oficial da União, as denúncias serão analisadas pela procuradoria, que poderá arquivá-las diretamente, encaminhá-las ao relatório de informações patrimoniais (RIP) ou à “atuação imediata” da PGFN.

As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão ou pessoa jurídica, de maneira identificada ou anônima. Com o novo canal, a PGFN ganhou o poder de, a partir de uma denúncia de terceiro, bloquear bens rastreados por empresas privadas, como Serasa e SPC.

O novo cadastro deve começar a funcionar ainda nesta semana, e durante os primeiros três meses ficará em fase de teste.

A nova medida preocupa, porque desde que o programa de parcelamento de dívidas do Funrural foi transformado em lei, a PGFN ganhou novos poderes. De acordo com a lei do parcelamento, a Procuradoria da Fazenda não precisa mais de autorização judicial para bloquear bens de devedores inscritos na Dívida Ativa.

De acordo com a lei do Funrural, a PGFN pode protestar o devedor em cartório, que tem cinco dias para se pronunciar. Depois disso, a Fazenda pode comunicar os cadastros de restrição a crédito para consultar a existência de bens e bloqueá-los diretamente.

Caso a denúncia seja arquivada, ela ficará no sistema da PGFN durante cinco anos, à disposição do procurador da Fazenda responsável pela dívida. Se ele quiser, pode pedir a prorrogação do arquivamento. As informações recebidas pelo novo canal são sigilosas, nos termos do inciso II, do artigo 7º, do Estatuto da Advocacia, que trata do sigilo profissional.

Fonte: CONJUR

A “fazendalização” da Previdência Social e a verdade sobre a reforma

A “fazendalização” da Previdência Social e a verdade sobre a reforma

Com a Lei 13.266/2016  foi extinto o Ministério da Previdência Social e transferidas suas competências para uma Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, apropriando-se das políticas, diretrizes, administração e gerência dos benefícios previdenciários. A arrecadação já havia sido confiscada na última passagem do atual ministro Henrique Meirelles pela equipe econômica do governo.

Lei 11.457/2007 fez com que a Secretaria da Receita Previdenciária – SRP do Ministério da Previdência Social fosse transferida para o Ministério da Fazenda, criando-se assim a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, a chamada “Super Receita”.

Com a “fazendalização”, a previdência social deixa de ser verdadeiramente um patrimônio do trabalhador, a ser usufruído justamente quando ele mais precisa (incapacidade, doença, idade avançada, a morte de quem dependia economicamente etc), para se tornar um produto bancário, a lucrativa previdência privada comercializada pelos grandes bancos. E, na política neoliberal, o Ministério da Fazenda é precisamente o “cordão umbilical” que une os bancos e todas as instituições financeiras ao governo federal.

O que antes era uma matéria de política social foi transferida para a equipe econômica do governo. Uma lástima intimamente relacionada à reforma da previdência social.

O discurso de “acabar com os privilégios” é falacioso. Faz quase 15 anos que uma outra reforma, por meio da emenda constitucional 41, de 19/12/2003, já havia equiparado a previdência dos funcionários públicos com a previdência do INSS paga aos trabalhadores em geral.

A aposentadoria do servidor público também é limitada pelo teto de salário de benefício, hoje em R$ 5.531,31. Para receber proventos superiores ao teto, ele tem que contratar dos bancos uma previdência complementar privada ou optar pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

Portanto, o marketing do governo pela reforma da previdência ofende a inteligência do povo brasileiro. Como se uma campanha publicitária fosse capaz, como num “toque de alquimia”, transformar uma mentira em verdade.

As verdadeiras intenções do governo são outras

Para os trabalhadores em geral, a “fazendalização” permitiu que somente os valores declarados pelas empresas como salários em GFIP – Guia do FGTS e Informações à Previdência Social compusessem o cálculo dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade etc).

Mesmo quando a omissão ou sonegação resulte em autuações pela Receita Federal para a cobrança das contribuições previdenciárias sobre essas parcelas salariais e, posteriormente, a empresa promova a quitação de sua dívida pelo REFIS ou PERT, o governo não apropria “de ofício” os salários na base de dados da previdência social (GFIP) para que à época do cálculo do benefício a ser pago aos empregados dessas empresas autuadas esses valores sejam considerados.

Segundo dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, o montante dessas autuações já em dívida ativa totaliza aproximadamente R$ 430 bilhões e, quando adicionamos os créditos ainda tramitando na esfera administrativa então esse valor supera em muito R$ 500 bilhões, ou seja, meio trilhão de reais (1).

Com relação àqueles rotulados de “privilegiados”, na verdade, as razões para o governo impor regras de aposentadoria inalcançáveis são outras: a primeira é que o governo federal não presta conta sobre as contribuições previdenciárias patronais a que está obrigado na condição de empregador dos servidores públicos federais.

Da mesma forma que as empresas são obrigadas a contribuírem mensalmente com a previdência social dos seus empregados, sob pena de graves sanções, o artigo 8º da Lei 10.887/2004 obriga a União custear a previdência dos servidores públicos através de contribuições a serem depositadas mês a mês em conta específica para essa finalidade (2).

De fato, a reforma da previdência “cai como uma luva”, a imposição de regras inalcançáveis para aposentadoria dos servidores públicos passa a ser um meio encontrado pelo governo de anistiar a si próprio em relação às contribuições patronais inadimplidas.

O segundo motivo é que o governo se tornou obsessivo que os servidores públicos migrem para o sistema de previdência complementar privada, a fim de beneficiar as instituições financeiras.

Com a Lei 13.328/2016, o prazo de adesão que estava fechado a décadas foi reaberto até 29/07/2018, coincidentemente, logo após a data estimada pelo governo para que a reforma da previdência esteja aprovada pelo Senado.

O terceiro motivo é de puro revanchismo. As entidades dos servidores públicos, em especial a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o SINDIFISCO, demonstraram que não havia déficit atual da previdência social, que era a primeira campanha publicitária do governo. O superávit da previdência social também foi comprovado pela CPI do Senado.

Imediatamente, o governo mudou o discurso, passou a falar de projeções futuras de déficit. Como se no Brasil algum governante pensasse em planejamento de longo prazo, e como se a dívida das empresas em mais de R$ 500 bilhões não precisasse ser cobrada. Em seguida, veio com mais essa mentira: de que a reforma da previdência seria para acabar com privilégios.

Na verdade, os privilegiados não estão no serviço público, estão no núcleo político de todas as entidades da federação: União, Estados, DF e municípios. Esses sim que verdadeiramente continuarão “trabalhando pouco, ganhando muito e se aposentando cedo”.

O atual texto da reforma da previdência não atinge os atuais deputados e senadores e nem os atingirão caso sejam reeleitos em 2018.

De fato, os “privilegiados” não são a professora da escola pública, a enfermeira do posto de saúde ou qualquer outro servidor público, mas a classe política, exatamente os que decidirão o destino dos milhões de trabalhadores que com o passar dos anos não mais poderão contar com os únicos recursos de que dispõem para sua sobrevivência: saúde e idade para trabalhar.

Julio Cesar Gomes é Doutorando e Mestre em Direito Financeiro e Tributário na UERJ. Especialista em Previdência Social pela UnB. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT. Professor.


(1) “O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano”, Fonte: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias_carrossel/pgfn-recupera-mais-de-r-22-bilhoes-em-creditos-previdenciarios.

(2) Lei 10.887, de 18/06/2004: “art. 8o A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica”. Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários”.

Fonte:  Carta Capital

Filhas solteiras do Congresso recuperam na Justiça o direito a pensões fabulosas perdidas no TCU

Reportagem de Lucio Vaz na Gazeta do Povo.

Mais da metade das filhas solteiras de servidores da Câmara e do Senado que haviam perdido a pensão por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) recuperou o benefício pela via judicial. Dos 95 cancelamentos feitos por via administrativa, 56 foram anulados. Com as decisões da Justiça, o Congresso teve um acréscimo de despesa de cerca de R$ 600 mil por mês – ou R$ 8 milhões por ano. Há casos de pensionistas que recebem até R$ 40 mil bruto.

O TCU havia imposto a todos os órgãos públicos federais, em 2016, o cancelamento do benefício no caso de pensionistas com emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou que recebessem benefício do INSS. Para o tribunal, esses fatos descaracterizam a dependência econômica e a necessidade da pensão. A auditoria determinou o cancelamento de 19.520 pensões que estariam em desacordo com a lei no Executivo, Legislativo e Judiciário. Juntas, essas pensionistas consomem R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.

Mas a Justiça entendeu que, de acordo com a Lei 3.373/58, a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente. Está implícito que a pensão também é cancelada se a beneficiária casar e, portanto, deixar de ser solteira.

(…)

A Câmara tem 178 pensionistas enquadradas como filhas solteiras maiores de idade. Por recomendação do TCU, revisou os benefícios concedidos e cancelou 57 pensões. Mas via esfera judicial, 38 pensionistas conseguiram reverter a decisão administrativa e voltaram a receber suas pensões. O tribunal já havia tomado decisões semelhantes em 2008 e 2012. Ao todo foram detectados 83 casos irregulares na Câmara.

Atualmente, a Câmara paga mensalmente R$ 3,2 milhões às filhas solteiras pensionistas – ou R$ 42 milhões por ano. O valor médio do benefício fica em R$ 18,3 mil.

No Senado, 18 pensionistas retornaram à folha de pagamento por decisão judicial. No mês de dezembro, o pagamento a essas pensionistas totalizou R$ 218 mil.­

O Senado havia constatado 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 18 mantidas por determinação judicial. Em junho – último dado disponível –, o Senado pagava pensões para 161 filhas solteiras, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano. A média era de R$ 14,3 mil por pensionista.

(…)

Entre as filhas solteiras que tiveram a pensão suspensa está Gilda Madlener Iguatemy.  A Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). Ela deixou de receber o benefício apenas em junho do ano passado. Atualmente, tem remuneração fixa de R$ 28,8 mil, mais vantagens de natureza pessoal no valor de R$ 8,8 mil. Com os descontos, fica com R$ 23 mil.

(…)

A maior renda bruta fica para Cacilda Castelo Paes Lima, com R$ 40 mil bruto. A Câmara apurou que ela é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim – que trabalha com plantas e flores naturais–, e chegou a cancelar o benefício em 10 de maio do ano passado. A pensão foi reduzida para R$ 12 mil naquele mês, mas logo retornou ao valor original.

 

Tribunal de Contas da União, o TCU. Foto: Wikimedia Commons

Fonte:  DCM

 

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