Além do ex-presidente e do ex-ministro GIlberto Carvalho, outros cinco investigados também são acusados pela “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.

Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos – empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) – teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, pontua em um dos trechos da denúncia.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMILIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE A CAOA

Segue nota de esclarecimento preparada pelo o advogado Dr. Paulo Emilio Catta Preta, bem como os respectivos contatos:

“A CAOA manifesta surpresa com a notícia do oferecimento, nesta data, de denúncia ao juízo federal do Distrito Federal, notadamente porque os fatos relativos à edição da Medida Provisória 471/2009 já foram objeto de minuciosa investigação policial – e mesmo de demanda judicial – onde restou comprovada a absoluta inocência da empresa.
Essas conclusões derivaram de provas judiciais que atestaram que, diferentemente de outras empresas, a CAOA jamais celebrou contrato nem realizou pagamentos em favor de pessoas investigadas relacionados à aprovação da MP 471/2009. Relevante indicar que esses fatos provados foram, inclusive, objeto de anterior pronunciamento judicial.
A empresa confia que será absolvida logo após os esclarecimentos iniciais e as robustas provas que serão apresentados em juízo com brevidade, tão logo seja notificada dos termos integrais da denúncia.

COM A PALAVRA, PT

NOTA OFICIAL

O Ministério Público Federal segue firme em sua estratégia para condenar Lula a qualquer custo. Agora o ex-presidente é acusado pelos procuradores federais de editar uma Medida Provisória para beneficiar o setor automotivo, uma proposta que tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada por parlamentares da base e da oposição ao governo Lula.

Essa decisão dos procuradores federais apenas reforça o caráter arbitrário e persecutório das denúncias contra Lula ao longo dos últimos anos, que visam macular o legado de seu governo, que foi aprovado pela maioria da população brasileira. O PT se solidariza com o ex-presidente e se coloca ao seu lado para manter viva a memória dos governos de Lula para o País.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, LULA

“O ex-presidente Lula reafirma que jamais praticou praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito. Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica. “
Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, MAURO MARCONDES MACHADO

O advogado Roberto Podval, que defende Mauro Marcondes Machado, disse que a denúncia repete imputações já feitas pelo MPF em outra ação contra seu cliente. “Há um excesso de acusação”, criticou.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ RICARDO DA SILVA

A defesa de José Ricardo da Silva informou, em nota, que só vai se pronunciar depois de citada, caso a denúncia seja aceita pela Justiça e aberta uma ação penal.

COM A PALAVRA, PAULO ARANTES FERRAZ

A advogada Carla Domênico, de de Paulo Arantes Ferraz, informou que ainda não pode comentar a peça de acusação, pois não teve tempo de examiná-la integralmente.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE PAES DOS SANTOS

O advogado Daniel Gerber, que representa Alexandre Paes dos Santos, afirmou ter “a mais absoluta convicção” de que a denúncia é fruto de um “Estado acusatório”, e não do efetivo envolvimento de seu cliente em ilícitos. Ele acrescentou que, no curso de ação penal (caso seja aberta), a inocência de Paes será provada.

Fonte:  Estadão

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