Sistemas da França e Alemanha em debate

O Fórum Internacional Tributário (FIT), que acontece em São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (4/5) a economista Malka Noémie Guillot, da Paris School of Economics, e Katja Simone Rieter, do Macroeconomic Policy Institute da Alemanha, para debater o Sistema Tributário Europeu. O painel foi coordenado por Gonzalo Bérron, da Friedrich Ebert Stiftung (FES Brasil), com debate de Marcelo Lettieri, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

Malka Guillot falou da evolução geral da desigualdade tributária na França, que teve dois períodos marcantes: a elevada, que antecedeu a Segunda Guerra, e a estável, a partir dos anos 90. Segundo destacou, a desigualdade no Brasil hoje é comparável à francesa neste século XXI. “A desigualdade é gerada por vários mecanismos, dentre os quais o mercado”, disse. Lamentou que a tributação é uma ferramenta complexa de implementar e avaliar e, para atingir igualdade e eficiência, é importante considerar também o comportamento dos indivíduos.

Guillot contou que a história de tributação de seu país começou com a Revolução Francesa, ao alterar a constituição e os cidadãos passarem a contribuir com base em sua renda, como acontece no Brasil. Segundo explicou, hoje a carga tributária é de 45%: “Temos uma das mais altas cargas em relação ao PIB”. A tributação indireta, primeiro dispositivo de arrecadação, chegou a representar 50% da receita. Hoje, conforme destacou, está em 30%. Este tipo de tributação é a predominante no Brasil.

A economista esclareceu ainda sobre o Imposto de Renda, que na França possui, além do recolhimento padrão, uma taxa fixa aplicada a uma ampla base de contribuintes, estabelecida em 1991, para suplementar o financiamento do Estado. O IR, segundo Guillot, tem sido a principal fonte para aumentar a igualdade e a distribuição de renda. O país, inclusive, já taxou as grandes fortunas. A alíquota chegou a 75% para aqueles com renda superior a 1 milhão de euros. “Houve impacto considerável nas receitas, mas os milionários reagiram”, lembrou. Com essa taxação, interrompida em 2015, eles tiveram redução na renda e entraram em outras categorias.

Guillot criticou as inúmeras brechas legislativas que diminuem a progressividade do sistema, mas ainda assim a faixa superior de renda paga mais. “Houve aumento importante do número de domicílios pagando imposto”, afirmou.

Sobre as contribuições sociais, Guillot relatou que elas são componentes essenciais da receita fiscal. A contribuição para a Seguridade Social é paga pelo trabalhador e pelo empregador e representa 41% da receita fiscal, bem acima da média da OCDE, que está em 26%. “Nos anos 70 e 80 a alíquota de contribuição dos mais ricos e mais pobres convergiam”, disse. “Já nos anos 90, houve redução na contribuição social. Hoje ela se tornou mais progressiva”.

A desigualdade na França e no Brasil são muito similares. “Se espelham nesse sistema utilizado e à maneira que os impostos indiretos se aplicam”, ressaltou Guillot. Para a economista, é necessária uma reforma fiscal, mesmo que hajam forças contra isso. “Os pesquisadores e os políticos deveriam pensar e discutir juntos”, finalizou.

Sistema tributário alemão

Já a Alemanha, desde o final da Segunda Guerra, escolheu um sistema tributário com forte peso nos tributos diretos, tendo o imposto de renda como carro-chefe da arrecadação. A Alemanha persegue a renda dos mais ricos, que suportam esses tributos.

Os impostos diretos são mais progressivos e os indiretos mais regressivos. Quase 70% da carga vem de impostos indiretos. “As reformas recentes que tivemos fizeram com que o sistema fosse menos progressivo que o necessário. Para se ter uma ideia, 70% dos lares da Alemanha tiveram aumento nos impostos indiretos, como taxas de energia”, disse a economista Katja Simone Rieter.

A Alemanha tem uma taxa de solidariedade, instituída após sua unificação, que afeta apenas as faixas mais elevadas da sociedade. Ainda para beneficiar os mais pobres, a expectativa, segundo a estudiosa, é que haja redução também nas contribuições para a seguridade social.

Na contramão, o Brasil escolheu o modelo de arrecadação indireto, com impostos de consumo. As tributações sobre o consumo representam apenas 30% da carga fiscal alemã. Para os contribuintes brasileiros esse martírio é superior a 50%. Aí se destaca a injustiça do sistema tributário do Brasil.

Segundo Rieter, apesar de ser um modelo progressivo, ainda apresenta consideráveis níveis de desigualdades e má distribuição de renda. “Considero que o modelo alemão deve ser observado dentro de todo este estudo que está sendo realizado sobre a tributação, mas não é um modelo a ser seguido pelo Brasil”, esclareceu.

Fonte: ANFIP