Um levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) revelou que 105 servidores públicos se candidataram nas eleições municipais de 2012 apenas para usufruir da licença remunerada de três meses, conforme prevê a legislação eleitoral, tornando-se réus em processos judiciais. Outros 719 servidores estão sob investigação.

O processo se dá porque a conduta configura candidatura fictícia. Caso seja comprovada, o servidor pode responder por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade. Ficam sujeitos às sanções previstas pela Lei 8.429/92, que inclui a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, além do pagamento de multa.

Ação criminal

Além das sanções administrativas, os servidores que tiverem constatada a fraude também podem ser condenados em ação criminal por estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço por crime praticado contra a administração pública.

Recordista

O município com o maior número desses casos é Piedade de Ponte Nova (MG), na região da Zona da Mata, com oito registros. Alguns servidores já assumiram a fraude e concordaram em compensar as faltas, devolvendo o dinheiro recebido no período ou trabalhando horas extras até completar o tempo ausente.

Fonte: Agência Brasil