Rio – De todos os destaques apresentados no Senado, que alterariam a Proposta de Emenda à Constituição 6, só um foi aprovado: o que mantém o limite de dois salários mínimos (R$ 1.996) para recebimento do abono salarial do PIS/Pasep. Embora a manutenção do patamar para concessão do abono seja vista como derrota do governo Bolsonaro, todos os demais itens foram rejeitados. O Senado aprovou por 56 a 19 a Reforma da Previdência 6 no primeiro turno.
Inicialmente o limite para recebe o abono cairia a um mínimo (R$ 998), mas diante da chiadeira subiu a 1,4 (R$ 1.397,20). Com a decisão de manter o teto, 24 milhões de pessoas continuarão com o direito de receber o abono, que equivale a R$ 998.
Cabe ressaltar que a limitação do PIS/Pasep, que não é vinculado ao sistema previdenciário, foi mais um item que acabou apresentado como “contrabando” na reforma. O abono é pago uma vez por ano. Hoje para receber esse dinheiro, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.
“É uma pena que o Senado tenha tomado uma postura de não revisar o texto, para não voltar para a Câmara. O Senado tem a função constitucional como casa revisora e não está cumprindo seu papel. Teremos uma regra aprovada e uma PEC paralela para corrigir as incongruências e imperfeições da PEC 6”, lamenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro Previdenciário (IBDP).
Emendas barradas beneficiavam mulheres
As emendas destacadas que foram derrotadas beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para a aposentadoria e com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
A bancada feminina chegou a tentar negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela (133/2019).
“Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real”, disse a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), autora da emenda que manteve o limite do recebimento do abono em dois mínimos.
Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria”, afirmou o senador.
Agora a PEC 6 poderá receber, em plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.
