Reforma tributária: relatores veem ‘mais convergência do que divergência’ sobre propostas

Os dois participaram de seminário na Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, e disseram que o momento do país é propício para a mudança do sistema de tributos brasileiro.

Segundo Roberto Rocha, as duas propostas em análise “têm o mesmo chassi [base], mudando a carroceria [detalhes]”. O senador, que relata no Senado a proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, aprovada no ano passado em comissão especial da Câmara dos Deputados, afirmou que, no momento, há “muito mais convergência do que divergência” em torno dos textos.

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“Há possibilidade real de conexão do Senado com a Câmara nessa matéria (…) Em algum momento, uma vai se encontrar com a outra. E a do governo com as duas. Vamos ter de fazer a convergência em algum momento”, declarou o senador.

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Rocha defendeu que a proposta que tramita pelo Senado sirva de base para a reforma tributária, e disse que a tramitação da matéria na Casa é mais rápida do que na Câmara.

“Há um sentimento no Senado de que nos devamos pilotar esse assunto porque é um assunto da federação. Senado, com todo respeito, é a casa da federação. […] Vai direto da CCJ para o plenário. Não tem comissão especial [como na Câmara]. O regimento fala em 45 dias, mas podemos votar em 20 dias com acordo de líderes”, afirmou.

A proposta no Senado prevê a extinção de nove tributos, que seriam substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

Já Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma tributária que tramita pela Câmara dos Deputados – de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal – avaliou que há um nível de convergência com a proposta analisada pelo Senado. Segundo ele, o momento é de “amplo diálogo”.

“Há coisas que são contraditórias, mas há a possibilidade de buscarmos a convergência para aprovar”, declarou. “É o momento de ouvir as demandas. Ouvir tudo, retendo o que é bom”.

Ribeiro disse ainda que o sistema tributário atual gera um modelo em que todos os brasileiros saem perdendo e, por isso, é necessário discutir um novo modelo para o país.

“Somos uma das últimas fronteiras com o sistema perverso, nebuloso, e que, infelizmente, sempre que se tentou tratar de um tema como esse, por mais discussões que houvesse, e temos diversos exemplos, não conseguimos votar [nas últimas décadas]”, afirmou.

O texto que tramita na Câmara dos Deputados abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino.

Os dois relatores também comentaram a proposta em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo a proposta em análise, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

Para Roberto Rocha, se for provado o “interesse público” da proposta, com a comprovação de que o imposto servirá para desonerar a folha de pagamentos, haverá discussão no Senado.

“A CPMF é um caminho [para desonerar a folha], mas não é o único caminho”, afirmou o senador.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, disse que considera importante a desoneração da folha de pagamentos, mas avaliou como “muito difícil” o retorno de um imposto como a CPMF.