Apresentação dos textos de discussão do projeto de pesquisa: “Subsídios para a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil”

José Dari Krein  (coordenação)

A pesquisa em desenvolvimento tem a finalidade de construir um diagnóstico sobre a situação do trabalho no Brasil, na perspectiva de contribuir para a reflexão sobreo significado da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A reforma em questão provoca amplas e profundas mudanças no mercado de trabalho, na organização sindical dos trabalhadores, na regulação do trabalho, na atuação das instituições públicas do trabalho, na tela de proteção social, nas fontes de financiamento das políticas sociais, na desigualdade social e no projeto de desenvolvimento do país, constituindo um expressivo retrocesso social. Diante disso, o estudo objetiva construir parâmetros que possam ajudar a acompanhar os desdobramentos da reforma no mercado de trabalho, na vida dos trabalhadores e nas políticas públicas.

Às vésperas da entrada em vigor da nova lei, disponibilizamos 8 textos de discussão para subsidiar o debate. O primeiro texto de discussão (“Experiências internacionais”) analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim no avanço da precarização do trabalho.

O texto número 2 (“Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho”) aborda as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da Europa nos aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidos no sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos trabalhistas.

O terceiro texto (“Mercado de Trabalho”) desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma em duas frentes: no campo teórico, assinalando a fragilidade da perspectiva convencional que embasa essas políticas de inspiração neoclássica e neokeynesiana, e na dimensão empírica, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos, a qual demonstra a um só tempo a virtuosidade do marco legal trabalhista agora reformado e a sua já acentuada flexibilidade frente a oscilações do nível de atividade.

O texto nº 04 (“Relações de trabalho”) elabora um diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação, incluindo a terceirização; a jornada e a remuneração do trabalho. Enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da pejotização, da remunerável variável e não salarial e despadronização da jornada.

O texto 5 (“Movimento Sindical e Negociação Coletiva”) analisa o impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as categorias mais organizadas e as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número greves, bem como aborda a pulverização sindical e a questão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação sindical, a ampliação da fragmentação sindical, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta dos sindicatos.

O sexto texto (“Desigualdades no Mercado de Trabalho”)analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos segmentos de trabalhadores assalariados com menor grau de instrução e qualificação, localizados em ramos produtivos com menor organização e força dos sindicatos, em regiões mais pobres e com níveis mais elevados de desemprego e informalidade, bem como em segmentos de trabalhadores assalariados melhor inseridos em termos de sua maior qualificação, maior poder de influência, desenvolvendo atividades com maior autonomia ou mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das empresas.

No texto 7 (“Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social”) constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a reforma tende a provocar um rombo no financiamento da previdência social.

O oitavo texto (“Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista”) se propõe a demostrar que a reforma trabalhista não enfrenta nenhum dos problemas relativos ao desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de concorrência e da nova divisão internacional do trabalho. A tendência é agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de desenvolvimento.

Fonte:  cesit.net.br