Reforma da Previdência ‘não anula a necessidade’ de ajuste na despesa com pessoal, avalia IFI

A avaliação consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI, órgão ligado ao Senado Federal.

De acordo com a IFI, a contenção das despesas com pessoal, um dos principais itens dos gastos obrigatórios, é essencial para fazer avançar o ajuste das contas públicas.

O governo está finalizando uma proposta de reforma administrativa, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Neste domingo (17), o presidente Jair Bolsonaro informou que o envio ao Legislativo, antes prevista para as últimas semanas, “vai demorar um pouquinho mais ainda”. O texto sofre rejeição por parte dos servidores públicos, que têm atuado no Congresso Nacional.

A área econômica já propôs, por meio do pacto federativo e da PEC da emergência fiscal, que, enquanto a regra de “ouro” (norma que proíbe o governo a contrair dívida para pagar despesas correntes) estiver sendo descumprida, haverá, entre outros, redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor, além de proibição de promoção de servidores. A medida precisa passar pelo crivo do Legislativo para ter validade.

Na proposta de reforma administrativa, que ainda está sendo concluída pelo Ministério da Economia, já foram divulgadas as linhas gerais:

• contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso;
• tempo maior para o servidor atingir a estabilidade (atualmente, são três anos);
• salários iniciais mais baixos;
• progressão maior e redução do número de carreiras, entre outros.

O governo já tinha informado anteriormente que grande parte dos servidores deve se aposentar nos próximos quatro, cinco anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em “travar” concursos públicos para novas contratações.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) informou que seu “cenário base” para as contas públicas prevê rompimento do chamado teto de gastos públicos em 2021 – de modo que, de 2022 em diante, seriam aplicados “gatilhos” do novo regime fiscal, ou seja, sem novas contratações de servidores e reajustes de salários para o funcionalismo público.

Isso, informou o órgão, produziria um “congelamento dos gastos de pessoal”. “Se forem acionados os gatilhos do teto em 2021, a despesa de pessoal cairá a 2,3% do PIB até 2030”, diz o relatório.

A IFI também fez cálculos com base em um cenário “otimista”, que contempla aplicação dos gatilhos previstos no pacto federativo (que ainda tem de passar pelo Congresso) a partir de 2020 – ou seja, sem a reposição de aposentados já a partir do ano que vem.

Ainda no cenário “otimista” para as contas públicas, o órgão prevê que a queda da despesa de pessoal seria “intensa e poderia prejudicar serviços públicos”.