Prédio do BNDES, no Centro do Rio de Janeiro

Depois dos políticos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os prefeitos também querem abrir uma brecha na aplicação da nova taxa de juros do BNDES. Dessa vez, nos empréstimos a Estados e prefeituras.

A nova taxa de juros foi aprovada na terça-feira (5) no Senado e agora depende da sanção de Michel Temer.

Mas a conclusão da votação no Congresso não pôs fim ao debate sobre o tema.

Para aprovar a mudança, senadores da base aliada fecharam acordo com o governo, com o objetivo de manter condições mais favoráveis nos empréstimos feitos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

Criados para incentivar investimentos de empresas nas regiões mais pobres, esses fundos usam a mesma taxa de juros do BNDES, a TJLP, que será extinta a partir de janeiro. No seu lugar, entra a TLP, que seguirá a variação dos títulos públicos NTN-B.

O objetivo da mudança é eliminar, gradualmente, subsídios embutidos em empréstimos a grandes empresas.

ACORDO

O governo acenou aos congressistas do Nordeste —liderados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-PE)— que editará nos próximos dias medida provisória criando redutores para a TLP nos empréstimos dos fundos regionais.

Segundo os parlamentares, isso poderia reduzir a TLP a até 60% do seu valor nesses financiamentos.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) pretende pegar carona nessa negociação e excepcionalizar também os empréstimos concedidos a prefeituras e Estados pelo BNDES.

Em ofício enviado na quarta (6) ao presidente Temer, a Frente pede que os empréstimos a entes públicos continuem a ser corrigidos pela TJLP.

“No atual cenário de crise fiscal e financeira enfrentado pelo país, a oferta de crédito pelo mercado financeiro para os entes subnacionais tem se mostrado cada vez mais escassa e inviável, tendo a União, por meio do BNDES, um papel fundamental”, diz o ofício assinado pelo presidente da Frente, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).

Os prefeitos temem que a nova taxa seja mais elevada do que a TJLP (hoje em 7% ao ano) e do que a Selic (hoje em 8,25% ao ano), encarecendo investimentos públicos em escolas e hospitais.

Reportagem da Folha mostrou que, se a nova taxa de juros estivesse em vigor nos últimos anos, a dívida dos Estados seria hoje mais alta.

FUNDOS REGIONAIS

Se a negociação com parlamentares prosperar, os subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional para bancar empréstimos mais baratos a empresas deverão, pelo menos em parte, continuar. O valor vai depender do tamanho dos redutores.

Os empréstimos dos fundos regionais de desenvolvimento consumiram R$ 146 bilhões em subsídios implícitos de 2003 a 2016, de acordo com levantamento da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

 Fonte:  Folha de São Paulo