03/02/2016 – 13:18:00

Os patrões têm até esta sexta-feira (5) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a janeiro. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa.

De acordo com a Receita Federal, os empregadores devem ficar atentos, porque os recolhimentos previdenciários, trabalhistas e tributários – incluindo o do FGTS – referentes ao mês de janeiro já devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880,00, em vigor desde 1° de janeiro de 2016.

Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial – www.esocial.gov.br – e registrar também os dados dos empregados. Após o cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento.

Esse novo modelo de pagamento já estava previsto na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema. As guias de pagamento dos dias trabalhados em outubro começaram a ser emitidas pela internet no dia 1º de novembro.

O Simples doméstico contempla o recolhimento dos seguintes encargos:

– FGTS: equivalente a 8% do salário do trabalhador;

– Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário;

– Fundo para demissão sem justa causa: 3,2% do salário;

– INSS devido pelo empregador: 8% do salário;

– INSS devido pelo trabalhador: de 8% a 11%, dependendo do salário;

– Imposto de Renda Pessoa Física: se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00

Fonte: Previdência Total