PEC 555/2006: Planalto manda Vicentinho retirar apoio e mostra interferência sobre o Legislativo
“A situação que vivemos é absurda e comprova que o governo manda e desmanda no Poder Legislativo.” A declaração é da presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e reflete a indignação com a informação divulgada no blog do jornalista Ilmar Franco, hospedado no portal de O Globo, sobre a PEC 555/2006.
Segundo o blog (leia a íntegra da publicação), na noite da terça-feira (18) o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), telefonou para os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para reclamar da conduta do líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), que assinou requerimento pedindo a votação da 555 – PEC que acaba com a absurda taxação previdenciária do servidor aposentado e do pensionista.
Mais cedo, também na terça-feira, Vicentinho tinha garantido, em reunião com a presidente da ANFIP, apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, de acordo com Ilmar Franco, Vicentinho foi procurado por um dos ministros e, após levar um puxão de orelha, ligou para a Secretaria Geral da Mesa da Câmara e pediu a retirada de sua assinatura do requerimento. O blog divulga, inclusive, a imagem do documento a favor da PEC 555, na qual é possível ver a assinatura de Vicentinho riscada, com a observação manuscrita “retirada a pedido”.
A presidente da ANFIP classifica o episódio como um claro desrespeito à independência dos poderes prevista na Constituição. “Esse caso é alarmante e ameaça a democracia que tanto lutamos para construir. Estamos vivendo uma época em que o partido de plantão no Executivo interfere, manda e pauta o trabalho do Legislativo. É inaceitável.”
Margarida Lopes de Araújo avalia que o caso mostra como é justa a luta dos servidores pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados, mas também comprova a necessidade de reforçar o combate às forças do governo, que insistem em trabalhar contra o servidor público. “Os tempos parecem difíceis, mas eles não nos vencerão. Vamos redobrar o empenho para garantir o fim dessa coisa nojenta criada por um governo que se diz dos trabalhadores, que é o confisco de parte da aposentadoria de quem já trabalhou a vida inteira em defesa da sociedade”, conclui.
Fonte: ANFIP
