A ANFIP está promovendo o II Concurso de Relatórios Fiscais e de Acórdãos, com o objetivo de incentivar pesquisas e estudos para propiciar a melhoria da qualidade do Relatório Fiscal (REFISC) e de Acórdãos resultantes das atividades de fiscalização e de decisões administrativas sobre tributos no âmbito do Ministério da Fazenda.

Os interessados têm até 27 de julho para fazer a inscrição. Podem participar do concurso Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, associados ou não à ANFIP. Em cada modalidade serão premiados os quatro primeiros classificados, sendo que o primeiro prêmio será no valor de R$ 4.500; o 2º prêmio, R$ 3.500; o 3º prêmio, no valor de R$ 2.500, e o 4º prêmio é de R$ 1.500.

Os trabalhos deverão versar sobre os seguintes temas:

– Arbitramento de impostos e/ou contribuições decorrentes da não apresentação de documentos e/ou da desconsideração da contabilidade;

– Desconsideração da personalidade ou do negócio jurídico;

– Planejamento tributário abusivo;

– Presunção legal de omissão de receitas e rendimentos;

– Decadência Previdenciária e seus efeitos a partir da Súmula Vinculante de nº 08 do STF – Supremo Tribunal Federal;

– Compensação de impostos e/ou contribuições indevidas;

– Cobrança de contribuições previdenciárias não declaradas e seus reflexos nos demais tributos administrados pela RFB;

– Perdimento de bens importados no âmbito do controle aduaneiro.

O resultado do concurso será anunciado até o dia 5 de outubro.

Fonte: AGAFISP