Em seminário no Correio, secretário da Receita Federal, reconhece que a legislação é complexa, gerando muitos litígios, e que a reforma no sistema poderá ocorrer em paralelo à da Previdência

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma simplificação do sistema tributário para que ele seja mais justo, o que ajudará a reduzir o grande número de questionamento de empresas no Judiciário. Nesse sentido, ele reconheceu que “a legislação é complexa”, e, por isso, gera muito litígio. “Temos que estancar isso. E como se estanca? Mudando a legislação e o sistema para não atender a b ou c. O sistema tributário tem que ser universal”, pontuou Rachid, nesta terça-feira (20/09), logo após participar da abertura do seminário “Correio Debate: Carga Tributária no Brasil”, iniciativa do Correio Braziliense, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Rachid criticou medidas de desonerações para apenas um grupo pequeno de empresas e reforçou que o sistema tributário precisa ser horizontal, de forma a atingir todos de uma forma mais igualitária, sem privilégios para um ou outro setor.

O secretário acredita que é possível que a reforma tributária ocorrera em paralelo às duas prioridades do Ministério da Fazenda: a reforma previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, a PEC 241/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional. “Acho que dá para correr em paralelo. Vamos aguardar, ela tem que entrar na agenda”, destacou.

Segundo o chefe do Fisco, a contribuição da Receita ocorrerá na melhoria do sistema tributário. “No campo federal, é a reforma que falamos é a do PIS-Cofins, porque precisamos enfrentar essa questão para reduzir a litigiosidade que é muito onerosa para o contribuinte e para o governo”, disse. “Temos uma preocupação muito forte no sentido de buscar uma melhor qualidade em termos de tributos para contribuir para a melhoria no ambiente de negócios. E aí vem a questão de reformar, mudar a legislação de alguns tributos no âmbito federal como, por exemplo, a reincidência de PIS-Cofins, que precisa ser corrigida e a complexidade do ICMS. Não é uma matéria simples, mas temos que enfrentar isso”, completou.

Carga tributária
Ontem, a Receita divulgou dados sobre a carga tributária no país, que aumentou de 32,4% para 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2015. Rachid reconheceu que essa taxa “é alta” e que há distorções que precisam ser corrigidas. Para o secretário, debater esse assunto “é bastante interessante” e elogiou a iniciativa do Correio. “A carga tributária é o reflexo do tamanho do estado que nós temos. E, nesse ponto, o governo está muito cioso no compromisso de buscar a contenção de gastos. Há um posicionamento muito claro no governo federal do ministro (da Fazenda), Henrique Meirelles, no sentido de buscar a aprovação da chamada PEC do teto dos gastos e também trabalhar na reforma previdenciária”, disse. Ele lembrou que, sem a reforma na Previdência, o sistema ficará insustentável nos próximos anos. “Não adianta ficarmos na situação atual para, daqui a dez ou quinze anos, o sistema falir, acabar.

Rachid demonstrou otimismo com a recuperação da economia, o que ajudará a aumentar a arrecadação, que não para de cair em meio à forte recessão em que o país está mergulhado. “O crescimento vai voltar em 2017. Estamos firmes. Acredito que as reformas estruturais vão avançar. O ambiente que tínhamos uma questão política no Congresso foi resolvida e, agora, os sinais que temos dos próprios indicadores dos economistas e dos analistas, apontam em uma direção de retomada. Essa retomada, evidentemente, tem seu tempo para acontecer, mas estamos preparados”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense