Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS

Empregado de empresa pública que acumulou cargo em prefeitura é dispensado por justa causa

Justiça não reconhece equiparação de gratificações de desempenho de servidores federais

Supremo suspende pagamento de diferença de 13,23% a servidores do MPU

CNJ recomenda suspensão de registros de uniões poliafetivas

Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer

MP denuncia empresário por descontar salários e não repassar valores à Previdência

Justiça determina reintegração de trabalhador demitido após diagnóstico de câncer

Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho receberá pensão vitalícia

Servidor da saúde não pode acumular cargos com mais de 60 horas