OAB estuda ação contra bônus de auditores fiscais

Crise no sistema carcerário: CE e PR fazem caminho inverso e 'reestatizam' presídios

Especialistas: verba caixa 2 não pode ser repatriada

Medida Provisória 766/17 – O "Novo REFIS"

Câmara pode propor regra de transição mais suave

Nota Técnica AGU ADPF 348

Defensoria Pública da União contra a Reforma da Previdência

Governo quer arrecadar R$ 10 bi com parcelamento de dívidas

MDSA e INSS publicam portaria que precarizam atendimento do BPC

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC