Temer sanciona com vetos projeto que estipula como agentes públicos devem interpretar normas

Servidores da Receita defendem tributo maior para renda e menor para consumo

Apesar de pedidos de MPF e TCU, Temer não vetará integralmente projeto que altera regras usadas por órgãos de controle

CCJ aprova destinação de 30% de leilões da Receita para ensino básico

Atual sistema tributário fomenta desigualdade social

Isenção _ Lei isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concursos da União

MP prorroga até 30 de maio prazo para adesão ao Refis Rural

IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

STJ: dois votos favoráveis à criminalização do não recolhimento de ICMS próprio

Licença-paternidade _ Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses