Entenda como será a implementação gradual do benefício

Uma grande conquista: a Gratificação de Desempenho (GD) para aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas da União (TCU) foi finalmente aprovada nesta quarta-feira (17), com a maioria dos votos, em sessão Plenária do Tribunal. De acordo com a Resolução 281 que dispõe sobre benefício, a implementação ocorrerá da seguinte maneira:

– a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) da média de avaliação individual de desempenho apurada no intervalo de zero a cem;

– a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) da média de avaliação individual de desempenho apurada no intervalo de zero a cem; e

– e a partir de 1º de janeiro de 2019: 100% (cem por cento) da média de avaliação individual de desempenho apurada no intervalo de zero a cem.

Respeitando alguns critérios de aposentadoria, o cálculo da GD para servidor aposentado e pensionista será feito com base na média de avaliação individual de desempenho apurada, no intervalo de zero a cem, no âmbito do Tribunal, nos últimos 36 meses de efetivo exercício que antecederem a concessão da aposentadoria ou da pensão. Já para os servidores ativos, a média do percentual será feita a partir da avaliação individual de desempenho, a ser feita com base em critérios definidos em ato normativo do Presidente do TCU.

Entenda como ocorreu a votação da GD

A votação do processo TC 008.313/2015-6 contou com a presença de várias lideranças das entidades representativas (Auditar, Una-TCU, ASTCU e ASAP), que se uniram ao Sindilegis para lutar a favor da Gratificação de Desempenho. A questão, que já estava em debate há algum tempo, teve sucesso diante da unificação das entidades em prol do mesmo objetivo.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, celebrou a aprovação da Gratificação. “É justo que os servidores do TCU tenham condições financeiras estáveis após terem contribuído por anos para o Tribunal. Por isso o Sindilegis tem se empenhado tanto em garantir esses direitos”, destacou.

Para o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, foi uma decisão justa diante do “excelente corpo técnico” da Casa: “O Tribunal de Contas conta, hoje, com um time de servidores excelentes, mas outros profissionais excepcionais também passaram por aqui e merecem o reconhecimento. O que estava sendo dado a eles até então era a perda de remuneração ao se aposentar. Por isso, agradecemos aos ministros que compreenderam que essa é uma causa relevante para a continuidade da qualidade do serviço prestado pelos TCU”.

A Ministra Ana Arraes, revisora do processo, destacou, durante a leitura do relatório, que a interpretação do artigo que versa sobre a destinação da Gratificação de Desempenho permitia uma interpretação favorável ao servidor da Casa, uma vez que não contradiz as normas e incentiva e reconhece o trabalho do pessoal do TCU. “Do ponto de vista técnico, era possível e acredito que o incentivo faz bem à vida e ao trabalho. As pessoas precisam se unir, construir e incentivar umas às outras. Graças a Deus o Plenário se uniu e os servidores do TCU foram vitoriosos. Eu acredito que essa é uma medida de justiça”, afirmou a Ministra.

Em entrevista ao Sindilegis após a aprovação da GD dos aposentados, a Ministra Ana Arraes afirmou que a decisão levou em consideração várias questões, como o baixo impacto financeiro e o importante reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores do Tribunal de Contas da União, além de dar condições aos servidores que estão prorrogando a aposentadoria por causa da atual baixa na remuneração, que acontece após a inatividade.

O diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto, também reiterou a gratidão das entidades e acrescentou: “Foi uma grande vitória para os aposentados que tanto contribuíram para essa Casa, que deram o sangue ao longo do tempo que estiveram aqui e, atualmente, tinham um decesso remuneratório injusto e não condizente com a prática dos demais órgãos. A nossa vitória é que esse problema foi corrigido e a Casa teve bom senso para regularizar a situação”.

Para o presidente da Auditar, Paulo Martins, a decisão faz justiça aos servidores que dedicam suas vidas ao Tribunal. “A vitória de hoje coroou uma batalha que há muitos anos temos travado na Casa. O reconhecimento importante da integralização da GD aos servidores é uma prova inequívoca de que, unidas, as entidades têm muito mais força. Faço um agradecimento especial à ministra Ana Arraes e ao seu chefe de gabinete, Ricardo Mello, bem como ao Presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e sua equipe, por todo o empenho e atenção na aprovação desta medida. É uma questão de justiça com os servidores, que fazem do TCU um exemplo para o Brasil”, concluiu

Em seguida, os ministros Augusto Sherman, Augusto Nardes, José Múcio e Benjamim Zymler acompanharam Ana Arraes na votação. Por fim, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, seguiu os colegas favoráveis à aplicação da GD dos aposentados, afirmando que a Casa tem se colocado sempre a favor de melhorar as condições de trabalho dos servidores e da remuneração, a exemplo da atuação no reajuste salarial recente. Cedraz também destacou uma questão inquietante, ao dizer que é uma preocupação para o TCU o número de servidores que prorrogam a aposentadoria diante da perda remuneratória.

Atuação das entidades

Diante da primeira negativa do relator do processo, as entidades se uniram e visitaram o gabinete dos ministros a fim de identificar possíveis interpretações e questões levantadas por cada um. O vice-presidente da Una-TCU, Wilson Figueiredo, destacou o trabalho das entidades representativas nos gabinetes. “A união das entidades fez com que os ministros se conscientizassem a respeito dessas demandas. Todas as entidades foram importantes nesse processo e foi uma tendência da Administração reconhecer que havia uma anomalia nesse sentido”, assegurou.

“Temos muito trabalho pela frente, muitos pleitos a ser deliberados. Precisamos de um TCU mais unificado. As entidades já estão. Já nos comunicamos e participamos todos juntos (ASAP, Auditar, Sindilegis e Una-TCU), nos encontramos, conversamos e estamos trabalhando para melhorar a carreira da Casa e não de um cargo apenas. A complexidade do nosso trabalho merece um reconhecimento, inclusive, financeiro”, destacou Weranice Brasil, presidente da Una-TCU.

Erivan Carvalho, Diretor Administrativo da Asap, conclamado por todos como o grande capitão dessa conquista, comemorou a decisão do Plenário: “É o resultado de um grande esforço de todas as entidades. Sou aposentado do TCU e essa vitória tem um gosto diferente, especialmente diante da união de todas as entidades nessa luta”.

Fonte:  sindilegis.org.br