INSS pode ser obrigado a fazer perícia médica em até 15 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser obrigado a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. A medida foi determinada em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu na Justiça Federal do Estado contra o INSS no fim do ano passado, em razão da greve dos peritos. As informações são da Agência Brasil.

A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país.

Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.

Para a subprocuradora, duas questões precisam ser definidas: se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.

A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado. Para ela, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”, disse.

A Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.

Segundo o defensor público federal, Eduardo Queiroz, desde 2013, o regime de concessão automático e provisório de auxílio-doença funciona no Rio Grande do Sul, em ação conquistada pela DPU. “Na época, foi constatado problemas locais tendo em vista deficiências da gerência. E se estabeleceu um serviço de concessão administrativa que pode ser replicado pelo resto do país, em qualquer lugar que se verifique essa deficiência, seja por motivos circunstanciais, como foi a greve, ou não”, explicou.

O INSS padronizou, então, o documento médico a ser apresentado pelo segurado, para que não houvessem fraudes. Queiroz diz, entretanto, que é preciso resguardar a boa-fé do cidadão e a lei que trata do exercício da medicina, que diz que o médico é um profissional habilitado para emitir certificados nesse sentido. “A burocracia não pode vir à frente da prestação constitucional. Somos feitos de refém, seja da luta salarial ou da deficiência administrativa. A população não pode ficar no meio disso”, argumentou o defensor.

Valorização da carreira

A subprocuradora Darcy Vitobello ressalta a importância do trabalho do perito. “Queremos valorizar a carreira, que o perito faça a parte que indispensável que ele faça, porque vai fazer melhor, do que ficara assoberbado. Está todo mundo convencido que a saída não é só fazer concurso e nomear mais peritos, a carreira não é atrativa. Têm lugares sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando vão para lá, depois pedem exoneração”, disse.

Greve

A greve dos peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi encerrada parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com atendimento apenas àqueles que ainda não haviam se submetido à perícia médica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o compromisso dos médicos em fazer um esforço para, em seis meses, dar conta da demanda de atendimentos reprimida.

O INSS estimou que, com a paralização, mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas.

Fonte: Previdência Total