Caio Prates, do Portal Previdência Total

As recentes greves dos servidores e dos peritos médicos do INSS estão prejudicando os segurados que pretendem dar entrada no auxílio-doença. Por contas das paralisações uma série de perícias estão sendo remarcadas para 2016.

E os especialistas alertam que o pagamento do auxílio-doença não será cortado pelo INSS durante a greve dos peritos. Para conseguir a vantagem, porém, o segurado que precisa renovar o benefício deve tomar alguns cuidados, como registrar o pedido de prorrogação assim que receber a recomendação de estender a licença.

O advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, afirma que os segurados que estão a com pericia marcada, cuja data exceda os 45 dias previstos em lei para a concessão de benefícios, podem entrar com ação contra o INSS. “Já para a renovação do benefício, o segurado tem uma vantagem: o INSS tem que manter o pagamento de quem solicitou a prorrogação. Caso ocorra a suspensão do benefício, o advogado deverá entrar com um mandado de segurança contra o INSS pleiteando a manutenção do pagamento do benefício, independente da realização da perícia”, alerta.

Justiça

Entre os principais casos discutidos no Poder Judiciário envolvendo o benefício estão aqueles em que o INSS constata que não há incapacidade para o trabalho, indeferindo a prorrogação do benefício. Em contrapartida, o médico da empresa verifica a incapacidade para o trabalho. “Assim, a empresa, muitas vezes, não permite o retorno ao trabalho por inaptidão e ocorre o chamado “limbo previdenciário”, fazendo com que o trabalhador recorra à Justiça”, informa a advogada Bianca Andrade, do Andrade Silva Advogados.

Segundo o advogado Eduardo Hassam, do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, nestes casos “o entendimento majoritário é no sentido de responsabilidade da empresa, que deveria acolher o parecer do médico do INSS”.

Júlia Dutra Magalhães, do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, observa que a negativa de concessão ou de renovação de benefício pelo INSS é tema recorrente na Justiça. “Quando isso ocorre e, uma vez exauridos os recursos via administrativa, não há outra saída ao segurado a não ser ingressar com ação para que seja reconhecido seu direito”, aponta.

A advogada também relata que outro grande número de demandas é movido por segurados que recebem o auxílio-doença, mas querem ter reconhecido a aposentadoria por invalidez.

Fonte: Previdência Total