Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (José Cruz/Agência Brasil)

Até CPI do Senado já concluiu o contrário

Só em 2016, 92 bi foram tirados da Seguridade para queimar com juros

O déficit da Previdência – que Meirelles, Temer e outros bandidos voltaram a assacar nos últimos dias – é tão falso quanto qualquer coisa que esses escroques afirmem. O que existe na Previdência é desvio, não é déficit. Entre 2005 e 2015, foram desviados, pelo governo, R$ 519 bilhões. Em 2016, com o aumento do desvio (a chamada DRU) de 20% para 30%, foram tirados R$ 91,8 bilhões. Além disso, as “desonerações da folha” não passavam – e não passam – de uma forma de tirar dinheiro da Previdência para os monopólios, sobretudo os multinacionais. 

Nos últimos dias, toda a cleptocracia homiziada no Planalto e suas adjacências – Temer, o Meirelles da JBS, aquele funcionário do Itaú que foi nomeado presidente do Banco Central, o turista Rodrigo Maia, etc. & etc. – voltou a falar no terrível déficit da Previdência, que assola os berçários e as casas de família, tal como fazia o famoso Papa-figo, que comia o fígado das crianças lá em Pernambuco.

O déficit da Previdência e o Papa-figo têm algo em comum: não existem.

Tanto é verdade que, agora, o déficit, como o papa-figo, tornou-se matéria de crença. Foi o que declarou, no Senado, há poucos dias, o sr. Henrique Meirelles, o financista favorito da JBS. Disse ele: “todos nós podemos chegar a conclusões totalmente diferentes [sobre as contas da Previdência]”.

Logo, o déficit da Previdência existe porque Meirelles acredita nele. Fora essa crença, ele não tem existência objetiva.

Mas também é mentira. Meirelles não acredita em nada, muito menos no “déficit da Previdência”. Apenas, quer avançar sobre o dinheiro que pertence aos trabalhadores, isto é, o dinheiro da Previdência.

Aliás, o motivo pelo qual toda essa quadrilha quer atacar a Previdência – e ainda chama esse roubo de “reforma da Previdência” – é porque existe dinheiro lá. Nenhum deles quer meter a mão na Previdência porque não há dinheiro nela. Temer, Meirelles & cia. são ladrões, não malucos – desses que, segundo outra lenda,  rasgam dinheiro.

Somente em 2016, com o aumento do desvio das receitas de impostos e contribuições (a chamada DRU) de 20% para 30%, o governo tirou R$ 91,8 bilhões da Previdência.

Entre 2005 e 2015, pelo mesmo mecanismo, o governo saqueou a Previdência em R$ 519 bilhões.

Portanto, entre 2005 e 2015, só pelo desvio da DRU (iniciais de “desvinculação de receitas da União”), R$ 610,8 bilhões foram tirados da Previdência.

Os números são dos profissionais que fiscalizam a Previdência: os auditores da Receita Federal.

Por aqui se vê o que valem as arengas sobre um suposto déficit da Previdência, que impressionam tanto algumas senhoritas e cavalheiros, tão assanhados em bajular, quanto completamente tapados.

Mas isso não é tudo.

Em 2017, a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso, estabeleceu isenções para empresas, sobre as fontes de receita da Previdência, que somam 151 bilhões, 27 milhões, 87 mil e 205 reais. Assim:

PIS-PASEP: R$ 12.719.768.365;

CSLL: R$ 11.791.567.019;

COFINS: R$ 64.022.703.290;

Contribuição para a Previdência: R$ 62.493.048.531;

TOTAL DAS ISENÇÕES: R$ 151.027.087.205 (cf. Receita Federal, “Demonstrativo de Gastos Tributários 2017”, pp. 79, 86, 89 e 100).

Portanto, R$ 151 bilhões, em um único ano, segundo a previsão oficial da Receita Federal, serão tirados da Previdência, até dezembro, e passados para esses aproveitadores.

Quase não é preciso dizer que esses aproveitadores, em maioria, também não pagaram nos anos anteriores, em que Dilma isentou 59 setores da economia de contribuir para a Previdência (cf. ANFIP, “Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira”, 2017, p. 13).

Com tanto desvio da Previdência, somente um depravado, como Meirelles, que agasalhou bilhões em dinheiro público – e sujo – na JBS, seria capaz de falar de déficit da Previdência. Quando foi que sua rede de empresas-fantasmas, descobertas durante o caso Banestado, pagaram algum níquel de imposto?

O relatório da recente CPI da Previdência, uma dissecção do setor em 304 páginas, também conclui, com provas abundantes, que o suposto déficit da Previdência não existe. O que existe é desvio.

E, claro, com a recessão provocada por Meirelles e Temer, 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência, porque foram demitidos.

Além disso, existe uma corte de nababos que não contribuem ou contribuem muito pouco para a Previdência. Assim, os exportadores pagam nada – absolutamente nada – à Previdência. Estão isentos, desde 2001, pela Emenda Constitucional nº 33, que incluiu o parágrafo 2º do artigo 149 na Constituição (“As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação”).

Quanto aos proprietários rurais que vendem mercadorias dentro do país, sua contribuição é ridícula  (2,5% sobre a renda da comercialização de sua produção, no caso das empresas agrícolas, e 1,2% no caso dos fazendeiros individuais). Mas, boa parte nem isso paga: meramente, sonega.

No último dia 12 de setembro, R$ 17 bilhões de dívidas de proprietários rurais com a Previdência (Funrural) foram abduzidas – mas não por um disco voador, e sim por um projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado por Temer, da filo-petista Kátia Abreu, a escravagista de esquerda. A lei Kátia Abreu proibiu a cobrança dessa dívida com a Previdência.

Dezoito dias depois, o próprio Meirelles prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, estabelecido por medida provisória este ano, até dia 31 de dezembro. Esse extraordinário programa parcela as dívidas dos proprietários rurais com a Previdência em 176 parcelas “com descontos de multas e juros que chegam a até 90%, desde que o optante pague 4% da dívida, sem reduções, até dezembro de 2017” (cf. comunicado da Receita Federal, 02/10/2017).

Há poucas questões em que o cinismo, a falta de vergonha, e a vontade de roubar o povo, estejam tão concentradas quanto nas tentativas de saquear as aposentadorias dos trabalhadores – isso que aparece, em alguns jornais ou na TV, sob o falso rótulo de “reforma da Previdência”. Todas as ratazanas e insetos da República dizem que é preciso fazer essa suposta “reforma da Previdência”.

Somente a receita prevista das contribuições destinadas à Previdência e outros setores da “seguridade social”, para este ano, é R$ 637 bilhões (cf. STN, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, setembro/2017, p. 39).

O total da receita da “seguridade social”, prevista pela Lei Orçamentária de 2017, é R$ 668 bilhões (cf. LOA 2017, vol. 1, p. 340).

É esse dinheiro que eles querem sugar. Para amealhar em suas contas no exterior e para transferir aos bancos privados, como juros. Este ano, o setor público já entregou aos bancos, fundos e outros especuladores financeiros, R$ 303.126.856.677 (303 bilhões, 126 milhões, 856 mil e 677 reais).

Mas eles querem mais. Falta combinar com o povo brasileiro e fazê-lo concordar em ter o seu couro arrancado.

Não costuma dar certo. Muito menos quando se trata de um governo que é apenas uma quadrilha (ou várias), repudiado por 97% da população.

Fonte: horadopovo.org.br