A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta terça-feira (22) da reunião de organização do Seminário Internacional de Previdência Social, que será realizado em 6 de dezembro, a partir de 8h30, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O evento é uma iniciativa da Associação em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e diversas entidades e centrais sindicais para abordar experiências nacionais e internacionais do sistema de seguro social. A Fundação ANFIP também esteve representada na reunião.

Décio Lopes informou que a ANFIP já está em fase de finalização do material gráfico do evento, lembrando que os demais integrantes da Frente podem solicitar parceria para adquirir os documentos. O vice-presidente também confirmou os nomes dos palestrantes do seminário e os temas a serem debatidos.

O primeiro bloco de palestras, sobre as visões nacional e internacional, começa às 9 horas, com Martha Seillier, Assessora Especial da Casa Civil, sobre “Reforma da Previdência – Visão Governamental”. Às 9h30, o vice-presidente de Seguridade Social da ANFIP fala sobre “Proteção Social no Ordenamento Jurídico Nacional”. Às 10 horas, Hugo Cifuentes Lillo, professor da Pontifícia Universidade do Chile, apresenta as “Mudanças na previdência chilena”. Às 10h40, “A cobertura previdenciária na América Latina” é o tema da palestra de Carlos Garavelli, reitor da Universidad de La Fundación Isalud da Argentina e diretor do Centro da Ação Regional da OISS.

O segundo bloco, sobre previdências social e complementar, começa às 13 horas com Wagner Balera, professor de Direitos Humanos da PUC/SP, sobre “Previdência: A necessidade ou não de uma reforma”. Às 13h30, Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, fala sobre o “Regime Geral da Previdência e seus Desafios”. Sérgio Djundi Taniguchi é o palestrante das 14 horas, oportunidade em que tratará da “Previdência Complementar e poupança nacional”. Às 14h30 começa a palestra sobre “Previdência Social Rural: perspectivas e desafios”, com Evandro José Morello, assessor jurídico da Contag.

Terceirização

Na reunião desta terça (22) os participantes também discutiram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que amplia a terceirização no país. A previsão é que a matéria entre na pauta de votação do Senado na próxima quinta-feira (24).

A preocupação dos dirigentes é com o grave retrocesso e a ameaça aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa. O texto já foi aprovado na Câmara e, com o suposto argumento de regulamentar os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, acaba por ampliar a modalidade de contratação para as atividades-meio e permitir para a atividade-fim.

O PLC está em discussão no âmbito da Agenda Brasil, cuja relatoria está a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS). As entidades preparam uma série de mobilizações no Congresso Nacional contra o projeto.