Simplificação tributária e segurança jurídica são demandas. Conheça propostas formuladas por integrantes do Conselhão

Presidente Michel Temer durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do PlanaltoFoto: Sérgio Lima/Poder360 - 21.nov.2016

Os grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social voltaram a se reunir hoje, 3ª feira (14.fev.2017), na sede da Escola Nacional de Administração Pública em Brasília.

O chamado Conselhão foi dividido em 5 colegiados temáticos: 1) ambiente de negócios; 2) educação básica; 3) desburocratização e modernização do Estado; 4)produtividade e competitividade; e 5) agronegócio.

Cada grupo formulou 5 propostas. Dessas, 3 serão apresentadas ao presidente Michel Temer na próxima semana.

O presidente Michel Temer compareceu a 1 almoço com os integrantes do grupo nesta tarde. O peemedebista sentou-se à mesa com os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Eliseu Padilha (Casa Civil), além de Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura do governo Lula.

Leia abaixo as propostas formulados por integrantes do Conselhão.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

  1. PEC que unifica tributos sobre consumo, de forma não cumulativa, criando o IVA federal;
  2. PEC da segurança jurídica, garantindo a não retroatividade de atos do poder público sobre contratos firmados, matéria tributária e matéria regulatória;
  3. PEC que garanta a prevalência do “acordado sobre o legislado”, com participação de entidades sindicais representativas;
  4. Desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamentos, com criação de nova fonte de financiamento para a seguridade social, sem perda de direitos sociais;
  5. Coordenação dos órgãos de licenciamentos, agrupados por competência, com definição antecipada de critérios objetivos e aprovação por decurso de prazo.

AGRONEGÓCIO

  1. Estabelecimento de plurianualidade para o Plano Safra, para o qual é fundamental a imediata realização do censo agropecuário;
  2. Aprimoramento do seguro rural com recursos destinados e garantidos, com a efetivação do fundo de catástrofes;
  3. Ampliar o acesso a mercados por meio da celebração de novos acordos comerciais e promoção da sustentabilidade da produção agropecuária e florestal brasileira;
  4. Fortalecimento e ampliação da assistência técnica para difusão de tecnologias sustentáveis via regulamentação da Anater, parcerias público-privadas e convênios internacionais;
  5. Reformular os marcos regulatórios para adequar a infraestrutura logística fundamental para a competitividade da produção agropecuária e florestal, com segurança jurídica e parcerias público-privadas.

DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

  1. Programa de governo digital e desburocratização do Estado ligado ao presidente da República que, em 3 meses, apresente plano de metas até 2018;
  2. Diretrizes, metas e indicadores de resultados para as ações governamentais, com prazos e responsáveis pré-estabelecidos;
  3. Decreto que regulamenta o procedimento administrativo federal quanto à presunção da inocência e princípio da boa-fé;
  4. Portais específicos unindo bases de dados, com tempo limite para autorizações e sanções pelo não cumprimento das exigências;
  5. Retomada do Registro de Identidade Civil (RIC).

PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE

  1. Estimular a inovação e desenvolvimento tecnológico por meio da modernização da Lei do Bem e da regulamentação do Código de CT&I com foco na competitividade em tecnologia e colaboração entre universidade e empresa;
  2. Formular e implementar políticas de longo prazo para os segmentos de energia e de infraestrutura digital e telecom para alavancar a competitividade;
  3. Racionalizar  integrar o processo de fiscalização e liberação em portos e aeroportos;
  4. Priorizar reforma tributária estruturante, adotando também medidas imediatas de simplificação tributária e regulatória;
  5. Flexibilizar a CLT nos seguintes itens: redução da rotatividade, contratação de temporários, jornada e local de trabalho.

EDUCAÇÃO BÁSICA

  1. Criar uma iniciativa nacional de formação inicial e continuada de professores mais vinculada à prática docente, valorizando aspectos motivacionais, competências interpessoais e de liderança;
  2. Criar curso de formação de liderança aos gestores de nível nacional;
  3. Executar e monitorar o marco legal da primeira infância (Pacto Governo Federal/Estadual/Municipal);
  4. Criar programa de inserção digital, levando ferramentas de TIC para a escola, para gestores, professores, alunos e pais;
  5. Aperfeiçoar a carreira do professor com certificação nacional e declaração como atividade de relevante interesse público, nomeação em tempo integral, exercício em uma única escola e promoção em bases meritocráticas por avaliação de resultados.

Fonte: http://www.poder360.com.br/economia/