Elevação da alíquota de contribuição previdenciária terá impacto maior em 17 estados
Entidade de auditores fiscais mapeou a repercussão para os servidores públicos estaduais de Medida Provisória assinada por Temer
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mapeou a repercussão para os servidores públicos estaduais e do Distrito Federal do aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária. O impacto será maior em 17 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins. No caso do Rio, o novo índice só vai vigorar quando a folha estiver em dia.
A alteração da alíquota está prevista em medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (31) e vale para o funcionalismo da União. Há um efeito cascata. A lei diz que os percentuais descontados nos estados não podem ser inferiores ao da União. A mudança vale a partir do dia 1º de fevereiro de 2018.
Bahia, Ceará, Pernambuco, Rondônia e Sergipe também terão de se adequar, mas o impacto será menor. O desconto já estava acima dos 11%. No Acre, em Goiás, no Piauí, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina nada muda: os percentuais já eram de 14 % ou até superior.
Fonte: Época
