Chapas únicas que concorriam a cargos nos Comitês de assessoramento técnico dos planos do Legislativo e Executivo também foram eleitas.

Foi definido, no último dia 23/02, quinta-feira passada, o resultado das eleições 2017 na Fundação de Previdência do Servidor Público Federal do Poder Executivo, Funpresp-Exe, responsável também pela administração do plano de benefícios complementar dos servidores do Legislativo federal.
Após três dias de votação em segundo turno (não houve quórum mínimo estatutário de votantes para definição no primeiro turno), a chapa 2, “Solidez, Transparência e Atitude”, sagrou-se vencedora das eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Exe, com 61,38% dos contra 38,61% da chpa 1, uma diferença de 503 dos 2.209 votos válidos na disputa. Para os Comitês de assessoramento técnico dos planos LegisPrev e ExecPrev foram respectivamente eleitas, as chapas 3, “Legislativo Forte” e 4, “Gestão Transparente”, não tendo, no entanto, havido disputa neste caso, por tratar-se de chapas únicas.

Com o resultado, no Conselho Deliberativo, será reconduzido ao cargo o servidor da Advocacia-Geral da União Daniel Pulino, como titular, e empossado o servidor Ivan Jorge Bechara Filho, também da AGU, como suplente. No Conselho Fiscal, tomará posse como titular a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Luz Milena Zea Fernández, e como suplente o Analista Técnico de Políticas Sociais Danilo Barbosa Mendonça.

No Comitê de Assessoramento Técnico do plano ExecPrev, serão reconduzidos aos postos o servidor do Banco Central Victor Pessanha Gonçalves (titular) e o servidor do Ministério da Fazenda Leandro de Oliveira Vicente (suplente), além de dois novos membros, os servidores da Fazenda Eric Lisboa Coda Dias (titular) e Marcos Gesteira Costa (suplente). Já no Comitê de Assessoramento Técnico do plano LegisPrev, três dos atuais membros serão reconduzidos: os servidores da Câmara dos Deputados Rodrigo de Andrade Moreira (titular) e Renon Pessoa Fonseca (suplente), e ainda o servidor do Senado Federal Wagner Costa Guimarães (titular). Também será empossado no colegiado o servidor da Câmara Breno Santos Borba, como suplente.

O resultado das eleições foi proclamado pela Comissão Eleitoral na noite de quinta-feira (23), na sede da Funpresp, logo depois do encerramento da votação. A urna eletrônica foi fechada às 18h e os votos apurados em seguida. O processo foi acompanhado por auditores independentes, representantes e mebros das chapas, além de membros da Comissão e outros colaboradores da Fundação.
A posse dos eleitos está prevista para o dia 1° de junho deste ano.
Participação democrática e paritária – A eleição direta para preenchimento de parte das vagas dos órgãos de gestão superior, os Conselhos Deliberativo e Fiscal de fundos de pensão, está prevista na Lei Complementar n.108/01, descendendo do comando direto fixado no art. 202, § 6º, da Constituição. Trata-se assim de regra de participação democrática e, além disso, partiária, já que metade das vagas pertence aos participantes (os servidores) sendo a outra metade do patrocinador (que no caso são órgãos e entidades do governo federal). O Conselho Deliberativo é composto por seis membros titulares (três dos servidores e três do governo) e nesta eleição foi renovado 1/3 das 3 vagas dos eleitos, devendo haver a renovação dos outros 2/3 na próxima eleição, daqui a dois anos. O Conselho Fiscal conta com quatro membros, dois representantes titulares eleitos e outros dois do governo, tendo havido nesta eleição renovação de uma dessas duas vagas. A participação democrática e paritária é uma característica essencial e específica de entidades fechadas sem fins lucrativos (fundos de pensão) do chamado “patrocínio governamental”, que abrange o setor de empresas estatais e, de uns tempos para cá, de servidores públicos e os chamados membros de Poder (juízes, membros do Ministério Público e de Tribunais de Contas), sendo este justamente o caso da Funpresp. A lei que autorizou a criação da Funpresp acrescentou a possibilidade de formação no estatuto da entidade de Comitês de Assessoramento Técnico, desde que também se respeitasse o caráter democrático e paritário na escolha de seus integrantes.

Fonte: Funpresp-Exe