Desigualdade social causa instabilidade para todo o país

Auditores Fiscais devem ser disseminadores da educação fiscal

O secretário de Estado da Tributação (Sefaz/RN), membro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta Melo, apresentou o primeiro painel do XVI Encontro Nacional da ANFIP, nesta segunda-feira (28/5), em Aracaju, com o tema Educação Fiscal. Os vice-presidentes Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas) e Jorge Cezar Costa (Finanças) coordenaram o debate.

André Horta falou sobre as desigualdades do sistema tributário brasileiro e a importância do equilíbrio fiscal para o desenvolvimento do país com políticas públicas eficientes. “O trabalho que temos como Auditores Fiscais é uma luta muito grande. Tentar explicar à população que o tributo é uma forma civilizada de sustentar e dar estabilidade à sociedade e que, com os tributos, você acaba com os desequilíbrios, opulência e indigência”, disse.

No entanto, segundo ele, para que haja um equilíbrio fiscal que possibilite maior desenvolvimento, é preciso corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. Citou o projeto encabeçado pela ANFIP e Fenafisco para uma Reforma Tributária Solidária. “A Reforma Tributária pensada é uma reforma que reduza as desigualdades, que vai dar estabilidade social. Quando se fala em solidária, a gente fala também em solidariedade de renda e fiscal. Para isso, precisamos encontrar diversas formas de organização e de financiamento. As pessoas que querem manter as coisas como estão criaram histórias e valores. E nessa história a gente trata como se esses valores fossem nossos também. Esse processo de desconstrução não é fácil”, salientou.

O secretário da Sefaz explicou que, apesar de importantes para a vida em sociedade, as pessoas não gostam de pagar tributos: “Por isso a dificuldade de se falar em tributos. Mas, o que são tributos? A sociedade é como se fosse um condomínio. Fazer um esforço coletivo é muito mais fácil do que fazer um esforço sozinho. Você tem que ter um acordo social, diretos sociais para conseguir realizar o direito individual”.

Em relação à carga tributária brasileira, André Horta afirmou que não é alta, se comparada com países desenvolvidos. “O condomínio [carga tributária] que a gente paga é um terço do que alguns países pagam [como Alemanha, França, Reino Unido, EUA, dentre outros]. Não se pode comparar os serviços oferecidos no Brasil com os desses países porque nós temos menos dinheiro. O que a gente pode fazer é construir um país através dos tributos”. Ele também falou sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países onde a carga tributária é maior. “Se a gente colocar num gráfico, onde se tem carga tributária mais alta, tem maior IDH, porque tem mais dinheiro para oferecer mais serviços públicos. Carga tributaria é sinônimo de desenvolvimento”, explicou.

Sobre o orçamento da União, apontou que um dos problemas é que 43% da arrecadação são destinados ao pagamento de juros e serviços: “O Brasil só fez superávit primário. Mas, quando colocamos os juros nessa conta, acaba ficando em deficit. Esses anos todos, que a gente fez economia de superavit, foi para o pagamento dos juros da dívida. O problema da despesa é extremamente sério, eu acho que até mais do que o da arrecadação”.

O palestrante, que também é Auditor Fiscal da Receita Federal, disse que é preciso conscientizar e informar a sociedade sobre o sistema tributário brasileiro e a importância dos tributos para o desenvolvimento do país.  “Nós Auditores Fiscais precisamos ter essas informações na ponta da língua. Precisamos fazer cursos de educação fiscal. Quem tem conhecimento tem o dever de levar conhecimento para os outros”, completou.

O vídeo da apresentação completa pode ser acessado na página da ANFIP no Facebook – clique aqui.

Fonte: ANFIP