Um corretor de imóveis que trabalhou por cerca de quatro anos para uma renomada construtora que atua no mercado mineiro conseguiu ter reconhecido vínculo de emprego após entrar com pedido junto à 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. O pedido foi aceito após a comprovação de que o trabalhador exercia suas atividades com subordinação, pessoalidade e exclusividade, sem ter a carteira de trabalho assinada.

A ação foi analisada pela juíza Karla Santuchi, que reconheceu o vínculo de emprego entre o corretor de imóveis e a construtora, deferindo-lhe as parcelas trabalhistas decorrentes.

A relação de emprego foi negada pela empresa, que afirmou que o vendedor tinha liberdade de ação e lhe prestava serviços como autônomo. Para a magistrada, porém, a realidade era outra. Inicialmente, a juíza estranhou o fato de a construtora não ter nenhum vendedor de imóveis registrado como empregado, já que essa atividade está intimamente ligada aos objetivos normais da empresa. Observou, também, que o próprio contrato de prestação de serviços do corretor, denominado “termo de credenciamento”, previa que ele não poderia realizar vendas, locações, permuta e quaisquer outras negociações relativas a imóveis de terceiros, ou seria imediatamente “descredenciado”, situação que, na visão da julgadora, não se enquadra na realidade de um corretor autônomo.

A magistrada notou ainda que, na maior parte do período em que prestou serviços para a construtora, o corretor nem mesmo esteve inscrito no CRECI. E, pela análise dos e-mails apresentados, a juíza observou que o vendedor tinha vínculo com a empresa, já que se submetia a escalas de trabalho elaboradas pelo gerente da companhia, a participações obrigatórias em reuniões e até mesmo a determinações quanto ao vestuário, tudo confirmado por testemunhas. Foi o que motivou a sentença do TRT/MG, comprovando o vínculo entre corretor e construtora.

Fonte: TRT3