Concurso da ANFIP oferece R$ 12 mil em prêmios para melhores relatórios fiscais e acórdãos

Os interessados em participar do II Concurso de Relatórios Fiscais e de Acórdãos, promovido pela ANFIP, têm até 27 de julho para fazer a inscrição. O objetivo do certame é incentivar pesquisas e estudos para propiciar a melhoria da qualidade do Relatório Fiscal (REFISC) e de Acórdãos resultantes das atividades de fiscalização e de decisões administrativas sobre tributos no âmbito do Ministério da Fazenda.

Podem participar do concurso os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, associados ou não à ANFIP. Serão premiados, em cada uma das duas modalidades, os quatro primeiros classificados, na seguinte ordem:

– 1º prêmio: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais);

– 2º prêmio: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais);

– 3º prêmio: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);

– 4º prêmio: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

Os trabalhos deverão versar sobre os seguintes temas:

– Arbitramento de impostos e/ou contribuições decorrentes da não apresentação de documentos e/ou da desconsideração da contabilidade;

– Desconsideração da personalidade ou do negócio jurídico;

– Planejamento tributário abusivo;

– Presunção legal de omissão de receitas e rendimentos;

– Decadência Previdenciária e seus efeitos a partir da Súmula Vinculante de nº 08 do STF – Supremo Tribunal Federal;

– Compensação de impostos e/ou contribuições indevidas;

– Cobrança de contribuições previdenciárias não declaradas e seus reflexos nos demais tributos administrados pela RFB;

– Perdimento de bens importados no âmbito do controle aduaneiro.

A ANFIP vai emitir certificados aos participantes classificados. O resultado do II Concurso de Relatórios Fiscais e de Acórdãos será anunciado até 5 de outubro de 2012.

Fonte: AGAFISP